Curitiba- A organização não-governamental Terra de Direitos e a União Nacional por Moradia Popular denunciaram a Prefeitura de Curitiba à Organização das Nações Unidas (ONU) por violação dos direitos humanos. A denúncia foi encaminhada, por e-mail, fax e telefone, ontem, à Hila Jilane, representante especial da ONU do Centro de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça.
As entidades acusam o município de perseguir a militante da União Eliane Guenze da Silva, e também por praticar despejos forçados e violentos, muitas vezes sem autorização judicial, contra moradores pobres de Curitiba.
Amanhã, acontece audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, com a presença do Ministério Público Estadual, para apurar as responsabilidades da Guarda Municipal e a acusação de desobediência ao Poder Público contra Eliane Guenze, segundo o advogado da Terra de Direitos, Vinícius Gessolo. A militante é moradora da Vila Sambaqui, do bairro Vila Osternack, onde a Prefeitura desocupou, no dia 14 de agosto, um terreno público de 220 metros quadrados ocupado pela Associação de Moradores, no dia 10 do mesmo mês. A associação diz que, há mais de dois anos, aguarda um processo administrativo municipal para autorizar a construção da sua sede social no terreno.
De acordo com a Terra de Direitos, a Guarda Municipal estava presente na ação e agrediu quatro pessoas, entre elas uma adolescente de 17 anos, um homem que teve o braço quebrado e Eliane. Um laudo do Instituto Médico Legal comprova as lesões corporais sofridas pelos moradores, que registraram queixa ainda por abuso de poder da Guarda Municipal, que não teria competência legal para executar esse tipo de operação. ''Estamos chamando a atenção da ONU para acompanhar o caso e evitar que a Eliane, que é uma líder comunitária, seja criminalizada e desmoralizada'', disse Gessolo.
A Secretaria Municipal de Defesa Social informou que o terreno pertence ao município e será destinado à implantação de um Centro de Referência e de Assistência Social. A desocupação foi legal, pacífica e sem agressões, e a Guarda Municipal esteve presente para garantir a integridade física dos ocupantes e dos servidores municipais encarregados da desocupação.
De acordo com a Secretaria, Eliane Guenze foi levada a uma delegacia policial após agredir uma servidora municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal não registra queixa sobre a desocupação do terreno na Vila Sambaqui.

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