Agência Estado
De Brasília
Integrantes de entidades de professores e servidores universitários e deputados de oposição encaminharam ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra os ministros Pedro Malan (Fazenda), Paulo Renato Souza (Educação) e Martus Tavares (Planejamento). Eles são acusados de crime de responsabilidade por não repassar às universidades recursos referentes ao pagamento de precatórios decorrentes, em sua maioria, de decisões judiciais de natureza trabalhista. Na denúncia é solicitada a destituição dos ministros de seus cargos e a inabilitação temporária para o exercício de qualquer função pública.
De acordo com o Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes), só o Ministério da Educação deixou de repassar mais de R$ 135 milhões às instituições. A Andes afirma que os precatórios deveriam ter sido pagos até 31 de dezembro e que até fevereiro apenas R$ 5 milhões haviam sido repassados às universidades.
O presidente da Andes, Renato de Oliveira, reconheceu ontem que já encaminhou outras vezes ao STF denúncias desse tipo, mas não teve sucesso. ‘‘Estamos estudando a possibilidade de entrar com uma denúncia contra o governo e o Judiciário na Corte Interamericana de Justiça’’, disse Oliveira. Ele informou, no entanto, que após o ingresso das denúncias anteriores os precatórios foram liberados.
Os deputados e os representantes das entidades resolveram encaminhar ao Supremo a denúncia por crime de responsabilidade contra Malan, Paulo Renato e Martus porque a Constituição Federal estabelece que esse tipo de ação contra ministros de Estado deve ser julgado e processado pelo STF.
Manifestação Cerca de 90 alunos participaram do protesto realizado ontem na frente do Ministério da Educação (MEC). Convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e organizado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a manifestação foi contra os reajustes de mensalidades em instituições particulares e a escassez de recursos nas universidades federais. Conforme a UNE, a média de reajuste de preços nas universidades particulares foi de 200% nos últimos quatro anos, diante de uma inflação de 45% no período, segundo nota divulgada pela UNE.

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