Brasília, 28 (AE) - Um grupo de quatro entidades da sociedade civil de Caxias (MA) levou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado acusação de envolvimento na política partidária contra o ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O envolvimento de juízes em atividades político-partidárias é proibido pela Constituição.
Segundo a denúncia, Vidigal teria usado o prestígio e a influência para favorecer o candidato Hélio de Souza Queiroz nas eleições para a prefeitura de Caxias. Apesar disso, o vencedor foi o adversário Ezíquio Barros Filho. Queiroz ficou em segundo lugar. Mas uma sentença da Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito, José Miguel Lopes. Barros Filho e Lopes também foram declarados inelegíveis por três anos. A justificativa foi o abuso do poder econômico e político na campanha eleitoral de 1996 pelos candidatos da Coligação Vitória do Povo, formada por PSC, PSDB, PDT, PPS e PC do B. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou a sentença e um recurso especial será julgado na terça-feira (01) no TSE.
Vidigal estava hoje em São Luís e, pelo telefone, negou todas as acusações. Uma nota à imprensa também foi divulgada. "Nas últimas eleições municipais em Caxias, aconteceu de tudo que a lei não permite. Foi um desafio ostensivo ao mínimo de moralidade. Furtos de títulos em cartórios, abusos na propaganda e violências. Houve proclamação de eleitos sem que os recursos fossem julgados", informa a nota.
O ministro ainda disse que a ação contra o mandato de Barros Filho, com provas da fraude e dos abusos, ficou engavetada por mais de dois anos até que um novo juiz chegasse à comarca. Quando o processo chegou ao TSE, ele afastou-se do caso. Segundo Vidigal, as acusações que chegaram à CPI representam "desespero e tentativa de influenciar o tribunal". "Não temem a apuração dos crimes contra o erário, temem é perder a chance de continuarem roubando impunemente", disse o magistrado.
Em uma das acusações contra Vidigal apresentada à CPI, os autores afirmam que é "estranho" um processo de 1,5 mil páginas chegar a Brasília e, em 24 horas, ter parecer do procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, contra o atual prefeito. A assessoria do TSE informou que o processo tem 920 folhas, distribuídas em quatro volumes. Brindeiro recebeu o caso no dia 30 e devolveu os autos, com parecer, no dia 6. Advogados ouvidos pela reportagem confirmaram que esse prazo é considerado "rápido" para os padrões habituais. A reportagem procurou a assessoria da Procuradoria-Geral da República, mas não foi possível um contato com Brindeiro.
A nota de Vidigal afirma que, nos dois últimos mandatos, em Caxias - o terceiro orçamento do Maranhão - "o saque continuado sentou praça". Ele disse que milhões teriam sido desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) e da merenda escolar.
As entidades que levaram as acusações contra Vidigal à CPI são: Centros de Movimentos Populares (CMP) e de Defesa dos Direitos Humanos Antonio Genésio (CDDHAG) e Sindicatos dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) e dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Maranhão (Stiuma). Uma carta, no mesmo sentido, foi assinada por José Claudio Sampaio Ferreira de Castro.
"Estou na magistratura há mais de uma década, trabalhando muito na realização da Justiça; minha experiência profissional responde por si; ninguém no meu estágio de vida seria capaz de tantas tolices como essas que novamente agora me atribuem", afirma a nota distribuída por Vidigal.

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