Curitiba - Cerca de 150 representantes de entidades assistenciais reúniram-se ontem em Curitiba a convite do senador Flávio Arns (PT) para debater o Projeto de Lei 3021/2008, de autoria do Executivo, que altera as regulações para certificação de instituições de beneficência e assistência social.
Os participantes do debate reagiram em uníssono à proposta do governo, enviada à Câmara dos Deputados no mês passado, que, na sua visão, simplesmente aumenta a burocracia das assistenciais e não contribui para o aumento da transparência das suas atividades. ''O problema maior (da atual legislação) é a fiscalização. O governo nunca vai dar conta de tudo'', diz o presidente da Federação Paranaense das Fundações e Instituições do Terceiro Setor José Alcides Marton. O Projeto de Lei foi enviado ao Congresso logo após a prisão de diretores do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pela Polícia Federal.
Marton afirma que o Ministério Público do Paraná sequer têm os auditores que deveriam, por lei, realizar auditorias regulares nas instituições. ''Não é com uma canetada que as coisas vão mudar'', completa.
O Projeto de Lei prevê, entre outras determinações, que entidades com atuação em assistência social, saúde ou educação devam buscar certificação parante diferentes órgãos: o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. Na prática, as entidades que trabalham nas três áreas precisariam de três CNPJs diferentes para buscar certificação.
''Se o objetivo é fiscalizar e ter mais transparência, essa lei não traz avanço'', afirma Arns. Para o senador, a legislação autal já tem instrumentos suficientes para garantir a vigilância necessária. ''Falta ao governo exercer esses direitos'', diz.
As entidades também reclamam que o registro das instituições beneficentes deixaria de ser de competência do CNAS, que hoje é um órgão bipartite, com participação de membros do governo e da sociedade civil organizada, e caberia exclusivamente aos ministérios. ''Nos últimos 20 anos o Brasil vê crescendo a participação da comunidades através dos conselhos. Essa lei é um retrocesso em 20 anos'', afirma o senador.
Arns critica a atuação do governo: ''O governo é omisso, desaparelhado e desestruturado para fiscalizar.'' O senador reclama que o governo não procura os partidos da base parlamentar para discutir seus projetos. ''É unânime a reclamação de que não existe qualquer tipo de diálogo'', diz. Segundo Arns, a intenção da realização de debates como o de ontem é antecipar as discussões com a sociedade para quando o Projeto for remetido ao Senado.

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