Representantes de 15 entidades ligadas à questão agrária no Mato Grosso do Sul reuniram-se ontem de manhã na Assembléia Legislativa de Campo Grande, em audiência pública, para debater a reforma agrária no Estado. O objetivo foi buscar soluções para as invasões e pressionar o governo do Estado a cumprir as 21 reintegrações de posse emitidas pela Justiça. No final do encontro, decidiu-se formar uma comissão pró-reforma agrária, cujo primeiro passo é tentar audiências com o presidente Fernando Henrique Cardoso e Raul Jungmann, ministro da Política Fundiária.
Nos últimos dois meses, 21 propriedades foram invadidas no Estado, o que representa um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Atualmente o governo tem 25 reintegrações de posse para cumprir, oito delas consideradas problemáticas. Desde o início do ano, o governo retirou 25 famílias de propriedades invadidas.
A maior preocupação das entidades reunidas foi a notícia de redução em 50% do número de famílias a ser assentadas este ano no Estado. Das três mil previstas para 99, no máximo 1.500 poderão ser assentadas, caso não haja mais cortes de recursos para a compra de imóveis considerados improdutivos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para o superintendente do Incra no Estado, Paulo Condé, o orçamento para este ano é de R$ 40 milhões para aquisição de áreas. ‘‘A situação está bem difícil, pois temos 12 mil famílias acampadas no Estado’’, ressaltou.
Entre as 16 propostas defendidas destaca-se montar uma comissão conjunta com a bancada federal, bancada estadual e movimentos organizados para buscar recursos junto ao Ministério da Reforma Agrária, Incra e o presidente Fernando Henrique Cardoso; buscar recursos para os assentamentos voltados para produção; municipalização do cadastro rural; parceria entre o Incra e Terrasul (entidade do governo estadual voltado à reforma agrária); cumprimento dos mandados de reintegração de posse; suspensão das invasões até que se tenha audiência com o presidente da República; criação do programa de renda mínima nos assentamentos; assentamentos voltados à criação de frangos/suínos; e o Banco da Terra.

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