Entidades comemoram aprovação do novo Fundeb

O novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) segue para o Senado com uma proposta de redistribuição de recursos entre os municípios mais necessitados e maior complementação financeira por parte da União. As mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados foram comemoradas por entidades que acompanharam o debate nos últimos anos.

A expectativa é que o investimento anual por aluno passe de R$ 3,7 mil, em 2020, para R$ 5,7 mil até 2026 quando a complementação financeira por parte da União deve atingir 23%. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que estabelece o novo Fundeb, foi aprovada em segundo turno com 492 votos favoráveis e seis contrários.

Para o coordenador de Projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari, as alterações atenderam as reivindicações apresentadas pelo movimento. Entre elas, a garantia de permanência do fundo com revisões a cada dez anos, mecanismos de gestão para a melhoria da qualidade do ensino e maior transparência no acompanhamento dos recursos investidos.

“A partir de vários estudos técnicos e com o apoio de um comitê de especialistas, nós elaboramos propostas para esse debate e dialogamos com os parlamentares e representantes da sociedade civil. Fico muito contente mesmo de celebrar que todas as propostas estão nessa PEC aprovada”, comemorou.

O Fundeb atual tem validade até o final de 2020. A proposta deve ser votada no Senado nas próximas semanas e ainda será necessário regulamentar o novo Fundeb para que entre em vigor já no início do ano que vem. Os recursos redistribuídos aos municípios são provenientes do pagamento de impostos estaduais e municipais. A União complementa os valores para atingir a quantia mínima de investimento anual por aluno. Porém, no modelo em vigor, a complementação é feita apenas aos estados que não atingem esse valor mínimo e desconsidera a situação particular dos municípios.

“O novo modelo é um modelo mais redistributivo com foco nos mais vulneráveis e permite que o recurso chegue aos municípios de todo o Brasil. Essa é uma inovação importante. Hoje só chega aos estados mais pobres. [...] Há uma zona de subfinanciamento crítico entre os municípios que é uma zona em que, mesmo que você tenha boa gestão educacional por conta dos poucos recursos que se tem, é difícil que se alcancem bons resultados educacionais”, destacou.

Em 2019, o Fundeb distribuiu cerca de R$ 165 bilhões para a educação básica que abrange desde a educação infantil até o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos. Um dos critérios para a distribuição de recursos é a quantidade de matrículas na rede em cada nível de ensino.

A presidente estadual da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Marli Regina da Silva, avaliou que a proposta aprovada ainda não é a ideal, já que poderia haver maior investimento por parte do Governo Federal. No entanto, a aprovação da PEC é de grande importância para a rede básica.

“No Paraná, temos municípios que têm mais condições de atender as exigências para oferecer uma educação de qualidade, mas temos municípios com mais dificuldades, que pagam a folha de pagamento e sobra muito pouco para outros investimentos. O Fundeb agora é a garantia de financiamento permanente para a educação”, frisou.

Até dezembro, o fundo no modelo atual deve repassar cerca de R$ 189 milhões para a prefeitura Londrina. A rede municipal, conforme a secretária de Educação, Maria Tereza Moraes, atende mais de 45 mil alunos.

“Nós não sobreviveríamos sem o fundo. Ele é vital para a existência da educação básica no Brasil todo. Desde a criação do Fundef, em 1998, que era um fundo só para financiar o ensino fundamental, conseguimos colocar todos os alunos na escola e melhorar o acesso à educação. Com o novo Fundeb, a nossa esperança em Londrina é garantir mais vagas em creches. Fizemos novas inaugurações, conseguimos organizar a fila de espera e agora teremos mais recursos para a educação infantil”, afirmou a secretária.

O presidente da comissão de Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Luiz Nicácio, explicou que o Estado não deve ter complementação da União no montante transferido aos municípios mesmo com o novo modelo.

“O Fundeb promoveu uma melhoria na qualidade de investimentos com a obrigatoriedade de aplicação de recursos e teve um ganho significativo. Transformar isso em política permanente é um fator positivo para a educação. Em relação aos municípios do Paraná, não haverá muita alteração. O Paraná não recebe essa complementação da União porque os recursos aqui já superam o valor mínimo por aluno”, afirmou.

Com a queda na arrecadação de impostos em razão da crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19, o Todos Pela Educação projeta uma redução entre 8% e 25% no repasse para a rede educacional dos estados e municípios e defende medidas a curto prazo para reduzir o impacto no setor. Uma delas é o financiamento das novas matrículas na redes públicas que estão acontecendo em virtude da pandemia.

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