Prazo dado pela Justiça Federal para famílias deixarem ocupação no Flores do Campo vence em 21 de fevereiro
Prazo dado pela Justiça Federal para famílias deixarem ocupação no Flores do Campo vence em 21 de fevereiro | Foto: Saulo Ohara



Um coletivo foi formado por órgãos de classe para cobrar explicações dos responsáveis da obra inacabada do Residencial Flores do Campo, na Gleba Primavera, zona norte da cidade. A obra é considerada uma das maiores plantas do País no Programa Minha Casa, Minha Vida, com 1.218 unidades e um orçamento de mais de R$ 82 milhões.

O residencial deveria ser entregue em 2015, mas a construção ficou um ano paralisada. Nesse tempo, em 1º de outubro de 2016, 428 famílias ocuparam os imóveis. Depois de quase dois meses (20 de novembro), uma reintegração de posse foi programada, mas o desembargador Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, da 4ª Região do TRF (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre, alterou o prazo. Agora, as famílias têm até o dia 21 de fevereiro de 2018 para deixarem o local.

O período foi concedido para que as pessoas saíssem de forma voluntária, no entanto, mais de 60 famílias permanecem no residencial, alegando não ter para onde irem. "Se nada for feito, vou ter que morar na rua. Eu não quero nada de graça. Não tenho condições de pagar um aluguel, mas um valor baixo a gente pode pagar para ter ao menos, um teto. Ninguém quer viver nessas condições. Dá uma olhada para isso aqui", diz Marília Mafra.

Ela ocupou o local há um ano e três meses, com cinco filhos e aponta para a lama e para o lixo espalhado. Considerando a proximidade do prazo, a vulnerabilidade das famílias e o dever de fiscalização, o CDH (Centro de Direitos Humanos), MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), OGPL (Observatório Público de Londrina), Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região; e Evangélicos pela Justiça, se uniram para judicializar a obra.

Ao longo do segundo semestre de 2017, o coletivo protocolou 15 ofícios aos órgãos públicos cobrando explicações em torno da construção inacabada. Segundo o presidente do OGPL, Roger Trigueiros, são dados básicos, mas que não foram respondidos pela Caixa Econômica Federal, a maior responsável pela obra.

As entidades questionam a propriedade do terreno doado para a construção; os processos de contratação da empreiteira; os responsáveis pela assinatura do contrato; data do último pagamento efetuado à empresa construtora; valores investidos até o momento; entre outros.

"Foi nos enviado um documento como resposta, mas não atende a nenhuma dessas perguntas. Por isso, vamos encaminhar um novo ofício, incluindo o Ministério Público Federal. Queremos que o Ministério apure o porquê dessa ausência de respostas que na verdade é um desrespeito à Lei de Acesso à Informação", comenta.

De acordo com o coletivo, há a possibilidade de uma ação judicial caso não haja uma resposta da Caixa. "O objetivo é responsabilizar quem efetivamente não cumpriu o contrato, quem não o fiscalizou e certificar que não houve nenhum tipo de desvio de recurso público. Temos que fazer com que se termine a obra para que ela cumpra seu papel de moradia popular", completa.

A obra foi paralisada algumas vezes por problemas na empreiteira responsável pela execução. O motivo seria a falta de pagamentos dos trabalhadores. O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal e Fórmula Empreendimentos LTDA.

Informações extraoficiais apontam que já teriam sido investidos R$ 34 milhões, com 44% da obra realizada. Em nota, a Caixa se limitou a dizer que entrou com ação de reintegração de posse relativa ao Residencial Flores do Campo e que o objetivo da ação é "garantir o direito das famílias selecionadas pelo poder público, de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida".

ALTERNATIVA
Carlos Enrique Santana, do MNDH, teme que a permanência dessas famílias gere algum conflito no dia 21 de fevereiro, data marcada para a reintegração de posse. "Essas famílias são extremamente vulneráveis. Tem pessoas que estão nesses imóveis, sem condições de se locomover. Queremos mostrar que essas pessoas existem, precisam ser trazidas para a sociedade e terem o direito de moradia assegurado. Elas devem sair daqui, mas precisam ter um local para se abrigarem", sustenta.

Eliane Marques, que vive na ocupação com dois filhos, disse ter notado notado a chegada de mais famílias nas últimas semanas. "Estamos inscritos na Cohab (Companhia de Habitação), mas a fila parece não ter fim. Esta obra estava completamente abandonada e tenho certeza que se não estivéssemos aqui, ela estaria até hoje do mesmo jeito", comenta.

Para Santana, uma alternativa deveria ser proposta pelo poder público municipal. "É preciso fazer um levantamento para saber as reais necessidades dessas famílias. A Cohab em Londrina já apontou a possibilidade dos lotes urbanizados, onde a prefeitura entra com o terreno e serviços básicos e as famílias ficam responsáveis em construir a moradia", destaca.

O presidente da Cohab-LD, Marcelo Cortez, ressalta que não houve nenhuma proposta de lotes urbanizados. "Durante a ocupação, o que foi dito é que a prefeitura tem a intenção de fazer projetos de lotes dentro da política habitacional para famílias de grande vulnerabilidade social", diferencia.

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