O setor de planos de saúde pode ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por causa dos abusos cometidos por algumas empresas. A proposta - assinada por 300 dos 513 deputados federais e apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) - foi encaminhada à Câmara há pouco mais de dois meses. O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, formado por representantes de consumidores e profissionais de saúde, faz uma campanha nacional para recolher 1 milhão de assinaturas, garantindo a instauração da CPI.
Para Mário Scheffer, integrante do CNS, o desafio é
vencer o lobby das operadoras de planos de saúde sobre o Congresso. ‘‘O cidadão tem o direito de saber como o setor privado da saúde funciona’’, diz Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). Segundo a Assessoria de Imprensa da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), o presidente da entidade, Arlindo de Almeida, está disponível para prestar ‘‘qualquer tipo de informação’’.
Os planos de saúde ocupam o segundo lugar no ranking de atendimento da Fundação Procon de São Paulo. De janeiro a julho, o órgão recebeu 8.149 pedidos: 7.133 consultas e 1.016 reclamações. Nas reclamações, o setor ocupa o terceiro lugar.
Reajustes, principalmente por faixa etária, e
não autorização para exames e procedimentos são os principais motivos das reclamações em São Paulo. ‘‘Vamos levar o ranking para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostrando o quanto essas empresas prejudicam o consumidor’’, diz Lúcia Helena Magalhães, do Procon.
Com a CPI, órgãos de defesa do consumidor e entidades
dos profissionais de saúde reivindicam que as planilhas de custo das empresas sejam discutidas e as denúncias, apuradas.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostra que os aumentos das mensalidades dos planos de saúde estão acima dos três principais custos dessas empresas - pagamento de consultas, exames e hospitais. De 1996 a abril deste ano, as mensalidades subiram, em média, 93,4%. No mesmo período, o gasto das empresas com consultas aumentou 28,09% e com hospitais, 14,6%. O custo dos exames caiu 3,63%. A inflação do período variou de 23,89% a 34,94%, dependendo do índice considerado.
Na quinta-feira, a Câmara de Saúde Suplementar - grupo consultivo da ANS, formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde e empresas de planos - faz reunião em Brasília. Ontem o Fórum reuniu-se em São Paulo para discutir os pontos críticos a serem levados para o encontro em Brasília. Segundo o Procon-SP, há aspectos da própria legislação que precisam ser aprimorados. ‘‘A adaptação dos contratos antigos à lei aprovada em 1998 é um dos principais problemas para o consumidor’’, esclarece Lúcia. Algumas empresas estão forçando a rescisão do contrato antigo e a elaboração de um novo, com carência de dois anos. Só então o consumidor passaria a ter direito aos benefícios de cobertura previstos na lei.

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