Brasília, 01 (AE) - O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Lincoln Freire, pediu hoje apoio do ministro da Saúde, José Serra, para fazer valer a lei que obriga os cartórios a registrarem gratuitamente os recém-nascidos. A entidade defende que haja espaço no próprio hospital para que um funcionário de cartório faça a expedição do registro imediatamente após o nascimento. O governo estima que pelo menos 1 milhão das 3 milhões que nascem anualmente fiquem sem registro.
A sociedade de pediatria também trabalha no Congresso para tentar aprovar projeto de lei impondo multas e sanções aos cartórios que descumpram a lei. "Nós não conseguimos calcular corretamente o percentual de cobertura vacinal e nem podemos desenvolver uma política voltada para crianças sem ter os números corretos de nascimentos", explicou Freire. Além disso, ressalta Freire, é uma questão de cidadania. Ele disse que, no Maranhão, já é feita a experiência de manter um funcionário de cartório e o livro de registro no próprio hospital para acompanhar os nascimentos na maternidade.

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