Recife, 07 (AE) - A Rede Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco protocolou, hoje, no Palácio do Governo e no Tribunal de Justiça (TJ) um dossiê sobre o suposto envolvimento do juiz da 3ª Vara Criminal da capital, Aquino de Farias Reis, na tortura e morte do ex-militante político Odijas Carvalho de Souza, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), em 1971. A intenção da entidade é impedir que o juiz seja promovido a desembargador do TJ de Pernambuco, o que deverá ocorrer em julho. Em nota divulgada hoje, o tribunal afirma desconhecer oficialmente as denúncias e que só irá se posicionar sobre o caso após examinar o dossiê.
"Alguém que cometeu o crime de tortura, que é considerado hediondo, um crime contra a humanidade, não pode ser um desembargador", afirma a coordenadora da entidade de defesa dos direitos humanos Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo. Ela defende que o juiz renuncie à promoção, caso isso não possa ser impedido legalmente. "Ele contribuiu com a tortura em uma das épocas mais tristes do Brasil", diz. "Espera-se, então, que poupe o Judiciário desse constrangimento e respeite a dignidade do povo pernambucano".
O juiz Farias Reis era delegado de Acidentes em 1971 e foi apontado por testemunhas como um dos participantes das sessões de tortura - nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Recife. Odijas, que era alagoano e estudante de Agronomia, morreu no Hospital da Polícia Militar em consequência das torturas, de acordo com o dossiê. O laudo médico apontou embolia pulmonar como causa da morte.
O documento apresenta o depoimento da ex-militante política Lylia Silva Guedes Galetti, que foi presa com Odijas Carvalho de Souza, e do ex-preso político Alberto Vinícius de Melo do Nascimento, que confirmam a denúncia. Também lembra que as torturas sofridas pelo ex-militante levaram os presos que estavam no Dops a fazerem greve de fome em protesto pela violência contra o estudante que sofreu fraturas de ossos, ruptura de rins, baço e fígado.
O nome do juiz também é citado como envolvido na tortura do ex-militante nos livros "Da Coluna Prestes à Queda de Arraes", de Paulo Cavalcanti, e "Oposição no Brasil Hoje", de Marcos Freire. Promoção - Aquino de Farias Reis é o único juiz que concorre à vaga a ser aberta pelo desembargador Gilberto Gondim, que está se aposentando. O critério para a substituição é o de antiguidade. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ele só pode ser preterido por motivo justo, a exemplo de improbidade administrativa, e por maioria de votos.
O dossiê também será entregue ao Ministério Público estadual e federal, ao presidente Fernando Henrique Cardoso, à Anistia Internacional, à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Federal e ao vice-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, senador Carlos Wilson (PSDB).

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