O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino de Castro, se mostrou descontente com o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje restrito a escolha pelo Palácio do Planalto. Para Castro, o assunto não é de interesse exclusivo da Presidência da República, o que faz com que as entidades jurídicas e da sociedade civil tenham o direito de opinar. ‘‘Esse é o momento apropriado para que a discussão sobre a sucessão no STF ultrapasse os limites da chefia do Poder Executivo’’, afirmou o representante da Ajufe.
Castro informou que pretende congregar outras associações do meio jurídico a fim de encaminhar listas com sugestões de nomes para a substituição do ministro Octávio Gallotti, que deixará o STF em 25 de outubro próximo.
Estrutura - A estrutura do Supremo Tribunal Federal brasileiro foi definida de acordo com o sistema norte-americano, onde os juízes possuem vitaliciedade e são indicados pelo presidente da República e empossados desde que aprovados pelo Poder Legislativo. Os modelos dos dois países são semelhantes, mas as práticas totalmente diferentes. Enquanto o senado brasileiro nunca recusou qualquer indicação para o STF, os parlamentares norte-americanos já refutaram 20% das indicações presidenciais.
Castro lembrou, que embora não exista previsão legal de participação da sociedade em tal processo, as entidades dos EUA têm um peso tradicional na escolha dos juízes. Um exemplo é o da BAR (entidade que congrega os advogados norte-americanos) a quem os ex-presidentes Gerald Ford e Jimmy Carter solicitaram listas de nomes de juristas aptos a integrar a Suprema Corte.
A idéia da Ajufe é justamente a de encaminhar uma lista, a ser elaborada entre os dias 18 e 25 próximos, contendo nomes para a vaga do ministro Octávio Gallotti. A entidade dos juízes federais também está propondo a adoção da mesma providência aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e Confederação Nacional das Associações do Ministério Público (Conamp).