Criado por emenda constitucional, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é formado por 15% da arrecadação dos Estados e municípios. Desse total, pelo menos 60% devem ser gastos com pessoal (da área de educação fundamental). O restante pode ser investido na manutenção, reforma e construção de escolas, além de cursos de capacitação de professores. Nos Estados em que a arrecadação não é suficiente para garantir o piso mínimo de R$ 315,00/ano por aluno, o governo federal banca a diferença.
Como os recursos do fundo são redistribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados no ensino fundamental, prefeitos de todo o País têm buscado ampliar as redes municipais. Mas, desse modo, deixam de lado o ensino infantil (até 6 anos). O alerta foi feito ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Éfrem Maranhão. ‘‘O Fundef deixou dois órfãos: a educação infantil e o ensino médio, que não têm fonte de financiamento explícita’’, disse ele, informando que o total de matrículas nas escolas infantis caiu 4,5% em 1998.
Mau Exemplo - Pelo menos 16 casos de descumprimento da lei que regulamenta o Fundef foram constatados pelos Tribunais de Contas Municipais (TCMs) em prefeituras no Ceará, segundo o conselheiro Jayme Alencar. ‘‘Ao todo, são mais de 40 municípios onde há suspeitas de desvio ou irregularidades’’, disse ele. Alencar informou que as denúncias vão desde superfaturamento na construção de escolas até gastos desproporcionais com transporte escolar e troca de pneus de carros oficiais.
‘‘Em Pindoretama, cidade com 113 quilômetros quadrados,o ônibus escolar rodou mais de 12 mil quilômetros em 1998’’, denunciou Alencar. ‘‘Já em Moraújo, apenas 35% do dinheiro do Fundef eram aplicados na remuneração dos professores.’’ Segundo o conselheiro, o salário na rede municipal de Moraújo era de R$ 130,00 até abril.

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