Pela base recém-aprovada fica estabelecido o conteúdo mínimo que os alunos do ensino médio terão de saber e disponibiliza a opção por mais aulas de disciplinas vocacionadas
Pela base recém-aprovada fica estabelecido o conteúdo mínimo que os alunos do ensino médio terão de saber e disponibiliza a opção por mais aulas de disciplinas vocacionadas | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil


O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (4) a BNCC (Base Nacional Curricular Comum) para o ensino médio. Foram 18 votos favoráveis à base e duas abstenções. O Paraná, pioneiro na adesão a um referencial curricular em consonância com a BNCC para a educação infantil e fundamental, deve adequar os currículos do ensino médio somente em 2019. O documento se soma às diretrizes aprovadas para esta modalidade de ensino pelo CNE no mês passado.

Para a educação infantil e fundamental, diferentemente do ensino médio, o CNE não alterou as diretrizes curriculares. "Instituímos o referencial curricular do Paraná referente à implementação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental. Esse documento vai orientar as escolas até 31 de dezembro de 2019 para que elas elaborem os projetos político e pedagógicos segundo o referencial curricular, mas tem uma parte diversificada em que cabe a cada escola colocar na sua proposta curricular aspectos regionais e locais", explicou o presidente do CEE (Conselho Estadual de Educação), Oscar Alves.

Da parte do ensino médio, a partir de agora, só resta a homologação da nova base pelo ministro da Educação. Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, o texto será revisado e a homologação deve ser feita no dia 14 de dezembro.

A BNCC determina conteúdos que devem ser ensinados em todas as escolas do País. Pela norma da base recém-aprovada, fica estabelecido o conteúdo mínimo que os alunos do ensino médio terão de saber e disponibiliza a opção por mais aulas de disciplinas vocacionadas, os chamados "itinerários formativos".

As linhas vocacionadas são: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico, embora ainda não existam orientações sobre como esses itinerários de fato funcionarão. Deschamps elucidou que os itinerários são definidos pela lei e pelas diretrizes curriculares. "O estudante pode se aprofundar em artes, economia, biologia, matemática ou no itinerário profissionalizante. Dessa maneira você aproxima o Brasil do modelo de ensino médio que é feito no mundo inteiro'", justificou.

Ainda que a base seja somente uma, que se refere a toda a educação básica, da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, somente as duas primeiras etapas foram homologadas pelo MEC (Ministério da Educação) até agora. A etapa final ficou para depois por conta da reforma do ensino médio.

Maior gargalo do ensino brasileiro, o ensino médio conta com altos índices de evasão e reprovação. "O fracasso retumbante do ensino médio é porque o jovem não tem motivação na sala de aula. Tem que ter conhecimento aplicável para resolver os problemas cotidianos. A reforma está vindo nesse sentido", acrescentou Alves.

Foram três anos de discussão até a aprovação da base pelo CNE. O documento já suscitou protestos de professores, seja por conta da possibilidade de cursar a última etapa da educação básica de forma EaD (Ensino a Distância), seja pela obrigatoriedade das disciplinas.

MUDANÇAS

O EaD no ensino médio regular também está autorizado e é uma questão das diretrizes curriculares, conforme explicou Deschamps. "A partir de agora, a escola, de acordo com o projeto pedagógico dela, passa ter a possibilidade de ofertar carga de 20% EaD para o estudante. Quando se pensa na atividade a distância, no ensino superior se tem um tutor, não necessariamente um professor. No ensino médio será obrigatoriamente um professor", afirmou.

Para Alves, cada estado vai poder estabelecer suas regras para os itinerários, mas em acordo com a BNCC. "O CEE que vai dar uma norma complementar ao CNE instituindo o referencial curricular como foi feito na educação infantil e ensino fundamental. Nós vamos procurar ver os interesses dos alunos, dos pais e dos educadores do Paraná. Não podemos contrariar a decisão do CNE, mas eles deixarão essa parte flexível, como nós fizemos na parte do ensino infantil e fundamental, a parte diversificada deixamos para as escolas. A mesma coisa quero crer que vai funcionar com os itinerários formativos", disse.

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