São Paulo, 23 (AE) - Apesar do recente reajuste de 20 96%, em vigor desde junho, o custo da tarifa de energia no Brasil, calculada em dólares, está entre as mais baratas do mundo entre os países onde o setor elétrico está nas mãos da iniciativa privada. O preço médio do megawatt/hora, que estava entre US$ 80 e US$ 85 no início de janeiro, após a desvalorização caiu para valores entre US$ 53 e US$ 56, dependendo da concessionária. O valor não inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para compensar a desvalorização cambial, as empresas estão reivindicando um novo reajuste de 16% a 20%.
Segundo as empresas, o reajuste autorizado em junho serviu apenas para compensar a inflação do ano e o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O repasse estava previsto nos contratos de concessão. O aumento do custo da energia produzida em Itaipu também foi repassado para os consumidores.
As empresas estão argumentando que uma outra cláusula dos contratos garante o equilíbrio econômico e financeiro dos concessionários dos serviços de distribuição de energia. Elas citam dados de estudos do Banco Mundial e relatórios da Eletrobrás que indicam uma tarifa mínima de US$ 72 o megawatt/hora para garantir a expansão sustentável do sistema e assegurar o abastecimento de eletricidade no futuro.
A desvalorização cambial não representa aumento do custo direto para as geradoras ou distribuidoras, a não ser no caso da eletricidade produzida em Itaipu, que possui contratos em dólar. Os investidores reclamam, no entanto, do impacto no custo dos investimentos feitos em dólares na compra das concessões, com financiamentos externos.
Diante das negativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas estão tentando encaminhar o pedido de reajuste diretamente aos ministérios das Minas e Energia e Fazenda. Representantes dos grupos multinacionais que controlam as empresas de energia argumentam que a estratégia do governo, de segurar as tarifas de energia para evitar pressão inflacionária coloca em risco todo o processo de privatização e reestruturação do setor elétrico. No passado, lembram, a política de compressão das tarifas foi desastrosa e descapitalizou todas as empresas estatais do setor elétrico.
"Sem margem, os investidores não terão condições de expandir a geração, contratando energia termoelétrica para os próximos anos", disse o presidente de uma multinacional que participa do controle de várias empresas de energia no País. "Não se trata apenas de risco de prejuízos para os investidores
mas da preservação da política de reestruturação do setor elétrico, já que todo o processo de privatização pode ficar desmoralizado".
Os investidores alegam que o governo precisa resolver o problema da viabilidade da geração termoelétrica nos próximos meses, já que os contratos iniciais de compra de energia assinados na época da privatização terminam em 2002. A partir de então, começará a funcionar o mercado livre de energia. Para que as termoelétricas previstas no plano de expansão estejam funcionando em 2002 elas precisariam ser construídas a partir do segundo semestre do ano que vem, o que significa que os acordos de compra e venda de energia e contratos de financiamento precisam ser definidos nos próximos três meses. "A desvalorização e a indefinição sobre como o mercado vai funcionar estão aumentando a percepção sobre o chamado risco Brasil entre os investidores estrangeiros que entraram no mercado brasileiro", comentou o presidente de uma das empresas.

mockup