Brasília - Os participantes do 6º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que acontece até domingo em Brasília, fizeram ontem uma série de manifestações contra a redução da maioridade penal no País, o tema do evento neste ano.
A programação começou logo cedo, durante uma discussão, na Câmara dos Deputados, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Em protesto contra a defesa da redução feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), cerca de 500 de meninos que haviam entrado no plenário, ocupando as bancadas dos políticos, ficaram de costas para o deputado, que discursava na tribuna, além de terem vaiado o parlamentar.
Tramitam no Congresso 18 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em favor do rebaixamento da idade penal. Em geral, a tese dos defensores é a de que, aos 16 anos, o jovem já tem discernimento para saber o que é crime ou não. Eles usam como argumento o fato de que o jovem já pode votar e até eleger o presidente da República aos 16 anos. Além disso, consideram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falho na punição de eventuais crimes, o que estaria favorecendo a participação de crianças e jovens no crime organizado.
Os defensores do ECA, de sua parte, lembram que o estatuto ainda não foi plenamente implantado, sobretudo os pontos que tratam das medidas sócio-educativas dos menores. O governo também é contrário à redução da idade penal. O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que ‘‘trazer esse assunto à tona nesse momento é demagogia e oportunismo’’.
Pinheiro fez questão de subir em um carro de som do Movimento Nacional dos Meninos de Rua, que realizou uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, no final da tarde, para lembrar que o presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou que, durante seu governo, ‘‘essa proposta não passa’’.
O pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou a discussão na Câmara e também condendou o redução da idade penal. Usando um boné com a inscrição ‘‘Não ao Rabaixamento da Idade Penal’’, Lula disse que o necessário é discutir o aumento da permanência das crianças na escola. ‘‘Deveríamos estar discutindo investimentos na ampliação de vagas nas escolas, em cultura e em educação para ter certeza de que o Estado está cuidando de seu futuro.’’
Aplaudido pelos meninos, Lula disse que o dinheiro aplicado em instituições como a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) poderia ser usado para saldar a ‘‘dívida que o Estado tem com as crianças’’.
No final da passeata que fizeram na Esplanada dos Ministérios os meninos foram ao Ministério da Justiça para entregar ao ministro Miguel Reale Júnior um documento com as reivindicações do Movimento. Eles querem mais agilidade e rigor na implantação de políticas que prevêem a adoção de medidas sócio-educativas previstas no ECA.

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