Advogados, professores e juristas do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai se encontram amanhã, em Foz do Iguaçu, para debater ‘‘O Direito Administrativo Avançado’’. Eles vão estar reunidos no II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo, que continua até a próxima sexta-feira, e inicia com a realização do Décimo-Segundo Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, diz que esta é a primeira vez que participantes do Mercosul terão acesso a um evento brasileiro, quando a integração permitirá ‘‘um aprofundamento e qualidade no debate jurídico’’. Segundo Bacellar Filho a presença internacional vai permitir, principalmente, a troca de informações sobre temas de reformas constitucional ‘‘já que vários países do Mercosul reformaram suas Cartas e podem relatar experiências’’.
Os congressistas vão discutir no painel ‘‘Administração pública gerencial’’, nesta quinta, a proposta de um novo modelo para a administração de Estados e municípios. Alice Gonzalez Borges, professora titular de Direito Administrativo da Universidade Católica da Bahia, lembra que em junho deste ano, com a Emenda Constitucional nº 19, foi aprovada a proposta de administração gerencial, baseada no documento intitulado ‘‘Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado’’, que ‘‘busca maior eficiência na atuação do Estado, na medida em que sua atuação se torna mais flexível, agindo mais como promotor e regulador do processo de desenvolvimento a ser alcançado pela participação do setor privado, buscando melhores resultados’’.

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