Representantes das 43 subseções paranaenses da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) realizam reunião amanhã, em Curitiba, para estabelecer o posicionamento da entidade frente a proposta do governo do estado para a retomada do convênio para a prestação de assistência jurídica a carentes. Segundo o secretário geral da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, o encontro vai acontecer em clima de ‘‘expectativa e de incerteza’’ em razão do descontentamento dos presidentes das subseções com a postura adotada pelo governo no caso. ‘‘Houve demora no encaminhamento das propostas e no pagamento dos honorários, cerca de R$ 2 milhões, que estão vencidos desde o ano passado’’, afirmou.
A proposta do governo do estado para reativar o serviço pretende limitar em R$ 100 mil mensais os repasses de recursos para atendimento jurisdicional aos carentes. A OAB-PR discorda desta alternativa por entender que o teto limita o atendimento à população, que no ano passado consumia quase o triplo dos recursos.
O novo convênio foi apresentado aos representantes das subseções no dia 19 de abril, em Cornélio Procópio. Segundo o presidente da OAB-PR, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, apenas 15 dos 43 presentes ‘‘o aceitaram de pleno.’’ No encontro, ficou acertado que a decisão final seria apresentada em nova reunião no início de maio, depois que os advogados do interior fossem consultados.
O convênio para a prestação de assistência jurídica firmado entre o governo e a OAB-PR foi suspenso pelos advogados no mês de outubro do ano passado quando os repasses de recursos em atraso chegaram a R$ 2 milhões. O secretário geral da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, informou que o governo depositou no início da semana passada a primeira parcela de R$ 220 mil, relativa aos honorários atrasados.
Este é o primeiro de um total de nove pagamentos que serão efetuados entre maio e dezembro. Apesar destes repasses terem sido propostos de forma conjunta à proposta do novo convênio, não significa que a proposta do governo vá emplacar. ‘‘Pode surgir uma nova alternativa na reunião, para que o governo possa deliberar em torno dela’’, disse Hipólito Silva.
O secretário-geral da OAB-PR não gostou das declarações do secretário-chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, que na última semana. Taborda afirmou que o governo não dispõe de mais recursos para este trabalho e sugeriu aos advogados que atendam graciosamente as pessoas que não conseguirem acesso ao convênio. ‘‘A afirmação do Pretextato não obedece sequer a realidade, pois os advogados não têm a obrigação de trabalhar de graça ou de suprir a obrigação de oferecer uma Defensoria Pública, que é uma obrigação do estado’’, disse.
Segundo Hipólito Silva, a OAB está absolutamente empenhada em reestabelecer o convênio para atendimento jurisdicional aos carentes, por entender que o estado não tem condições financeiras de estruturar uma Defensoria Pública. ‘‘Apesar da Ordem estar orientando os advogados a realizar atendimentos as pessoas estão ficando sem assistência, que podem inclusive processar o estado’’, alertou. Para o secretário geral da OAB, se o convênio fosse retomado o governo atenderia a sua responsabilidade, ‘‘senão pela via definitiva pela via oblíqua’’, evitando ações judiciais.

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