Curitiba - Advogados de órgãos estaduais de meio ambiente de pelo menos 12 estados brasileiros estão reunidos em Curitiba discutindo o papel da administração pública na proteção ao meio ambiente. A primeira edição do encontro nacional aberto ontem é promovida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e segue até amanhã.
O diretor do IAP, Mário Sérgio Rasera, destacou a importância de encontros como esse, lembrando dos dois seminários realizados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) no Paraná para discutir a atuação dos órgãos ambientais do setor público. ''O Brasil precisa estar em sintonia na adoção de políticas para o meio ambiente'', declarou.
Uma das questões polêmicas tratadas no primeiro dia do encontro foi relacionada à atribuição de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Para a professora de Direito Ambiental e Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Patrícia Azevedo da Silveira, existem conflitos em matéria de licenciamento ambiental. Ela citou como exemplo o caso do licenciamento ambiental do Bujuru, um complexo de exploração de minérios no Rio Grande do Sul. O processo estava sendo conduzido pelo estado, mas o Ministério Público Federal interveio, recomendando que a matéria fosse repassada ao órgão federal competente por se tratar de região costeira.
Patrícia defende o que ela mesmo designou de ''Federalismo Ambiental Cooperativo''. Isto é, que órgãos de todas as esferas possam interagir sem criar conflitos entre eles. Para isso, ela entende que é necessária, entre outras ações, a fusão da estrutura judiciária em matéria ambiental e a reavaliação do papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) na estrutura administrativa brasileira em matéria ambiental.

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