São Paulo, 26 (AE) - As empresas filiadas aos sindicatos que integram a Federação de Serviços do Estado de São Paulo estão novamente obrigadas a recolher 2,5% sobre suas folhas de pagamento, como contribuições compulsórias ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e ao Sesc (Serviço Social do Comércio). Desde março essas empresas estavam liberadas da contribuição, por força de liminar concedida em mandado de segurança coletivo. O SENAC-SP impetrou recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo perante o TRF (3ª Região). A desembargadora federal Annamaria Pimentel, da 3ª turma, deferiu o pedido de suspensão da decisão agravada, ficando, portanto, sem efeito a liminar concedida em primeira instância, conforme decisão publicada no Diário da Justiça da União do último dia 20 de agosto.

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