Empresas vão recorrer
para aumentar pedágio
Arquivo FolhaEmpresas aguardam reunião com governo para discutir tarifasO cancelamento do aumento dos pedágios em rodovias federais e a redução das tarifas no Rio Grande do Sul, em resposta à greve dos caminhoneiros, jogou um caminhão de lenha sobre uma fogueira acesa por Jaime Lerner, governador do Paraná. Ao tomar posse este ano, Lerner reduziu o preço dos pedágios, descumprindo o edital de concessão, que especifica o valor a ser cobrado, e agora enfrenta uma disputa judicial em relação à medida. Atitude semelhante deve ser esperada das empresas que agora têm de aceitar mudanças de regras no meio do jogo.
Não só o aumento das tarifas e a construção de mais pedágios estavam previstos na lei e contratos de concessão, como também a intervenção do governo para impedir reajustes, se fosse de interesse público. No entanto, qualquer alteração na receita das empresas que operam as estradas deve ser compensada. Uma opção é desistir de parte dos investimentos combinados, comprometendo as condições das estradas e prejudicando o consumidor. Outra alternativa é o governo pagar os prejuízos.
Mas abrir mão dos investimentos vai contra o objetivo de conceder os direitos de administrar estradas a companhias privadas.
Qualquer uma das alterações exige uma revisão dos contratos de concessão. Segundo Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), isso não deve ocorrer ‘‘porque os financiamentos já estão acertados’’. Para as concessionárias, a decisão do governo foi circunstancial, apenas para acabar com a greve.
Na prática, o único reajuste suspenso foi o dos pedágios da NovaDutra, que subiriam ontem de R$ 3,50 para R$ 3,80. Isso porque a portaria que autorizava o aumento tinha sido publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 26 de julho. A Ponte S.A., que opera a Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, também já tinha um aumento de pedágio de R$ 1,40 para R$ 1,50 autorizado pelo Ministério da Fazenda. Só não foi suspenso porque a autorização ainda não havia sido publicada no Diário Oficial.

Com a medida, as receitas da NovaDutra e da Ponte vão cair 8,5% e 7,1%, respectivamente. As concessionárias aguardam uma convocação do governo esta semana para discutir a solução para o caso.

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