Empresas vão à Justiça para reajustar pedágio
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2002
Denise Angelo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - As seis concessionárias que administram as rodovias pedagiadas no Paraná entraram ontem com uma ação na Justiça Federal, pedindo liminar que garanta o reajuste das tarifas. Pelo contrato, as tarifas deveriam ter sido reajustadas no dia 1º de dezembro.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que é o órgão encarregado de conferir os cálculos feitos pelas concessionárias para embasar o índice de reajuste, concluiu esse trabalho na semana passada. Mas o governador Jaime Lerner (PFL), a quem cabe a decisão de homologar ou não o reajuste, ainda não se manifestou sobre o assunto.
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias (ABCR), João Chiminazzo, confirmou ontem que o reajuste pedido varia entre 10% e 11%, conforme a praça de pedágio. Segundo ele, as concessionárias ainda não calcularam os prejuízos que acumulam nesses doze dias em que a variação deixou de ser aplicada. ''Esse cálculo não é relevante no momento. Vamos apresentá-lo ao governo no momento oportuno'', alegou.
A ação foi distribuída à segunda Vara da Justiça Federal, onde também corre a ação movida pelos usuários das rodovias pedagiadas, que querem o oposto das concessionárias, ou seja, impedir que o reajuste entre em vigor.
Na ação dos usuários, as concessionárias são rés. Chiminazzo disse que ''estranha muito essa decisão, já que a lei do vale-pedágio está em pleno funcionamento, sendo fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e determinando que o pedágio seja pago pelo embarcador e não pelo caminhoneiro ou transportadora.''
O governo do Estado informou ontem, através de sua assessoria de comunicação, que entende que as concessionárias estão exercendo um direito que possuem. Porém, o governo não considera que esteja descumprindo o contrato, conforme alegam as concessionárias, porque os cálculos ainda não estariam concluídos.
Segundo a assessoria, além dos téncicos do DER, outros integrantes do governo estão checando os índices pedidos pela concessionárias e por isso o reajuste ainda não foi homologado.


