Londrina – Deixar um veículo em estacionamento fechado e com segurança é sinônimo de tranquilidade. Na maioria das vezes, sim. Porém, há exceções. Não são raros os casos de pessoas que tiveram os carros arrombados ou furtados em estacionamentos de shoppings, supermercados e grandes lojas. Quando há algum problema com o veículo, os estabelecimentos comerciais e as empresas que administram os estacionamentos são solidários na responsabilidade.
Na última segunda-feira, Mariene Brandão, de 43 anos, teve o seu carro furtado enquanto fazia compras no hipermercado Carrefour. A moradora da zona sul de Londrina conta que ficou cerca de uma hora e meia no estabelecimento, tempo suficiente para ter seu Peugeot 308 levado por ladrões. Ela avalia que há "pouco controle" no estacionamento do hipermercado. "Qualquer um pode entrar e sair com o tíquete. Antes até havia funcionários nas portarias, mas hoje ninguém verifica nada. É muito frágil", apontou.
O estacionamento do Carrefour é administrado pela Estacenter Parking, que informou que está tomando as providências para o ressarcimento da cliente, mas não quis dar detalhes sobre o furto.
"Em qualquer situação onde exista um estacionamento terceirizado, tanto o estabelecimento quanto a empresa que gerencia são responsáveis. Civilmente, elas são responsáveis solidários", explicou o coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também estabelece que "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação do dano ou furto de veículos ocorridos em seu estabelecimento". Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os serviços de manobristas, oferecidos em eventos, shows, bares e casas noturnas, conhecidos como valet, também são responsáveis por qualquer dano nos veículos.
É comum encontrar em diversos estacionamentos placas informando que o estabelecimento comercial não é responsável por danos ou furtos. Segundo o coordenador do Procon, essa tentativa não exime as empresas da responsabilidade por algum problema nos carros dos clientes. "Essa ressalva é nula. O estacionamento é um diferencial que o estabelecimento oferece para o conforto do seu cliente. E como ele tira proveito econômico dessa vantagem, é responsável por zelar pelo veículo e garantir um mínimo de segurança", ressaltou Brum.
"A gente acredita que está segura, pois está pagando para ter segurança. Nunca imaginei que isso poderia acontecer. Só espero agora não ficar no prejuízo", relatou Mariene Brandão. O Procon informou que poucos casos de problemas com veículos em estacionamentos privados chegam ao conhecimento do órgão. Brum orienta que o cliente lesado precisa se resguardar com provas para uma futura ação judicial. "É importante ter o tíquete da entrada no estacionamento, as imagens do circuito de câmeras e o boletim de ocorrências. No âmbito do Procon, após todas as etapas do processo, a empresa pode ser multada administrativa ou sofrer pena restritiva. Para um possível ressarcimento, o consumidor pode buscar a Justiça", apontou Rodrigo Brum.
O Carrefour informou que a segurança dos estacionamentos de suas unidades é feita por empresas homologadas pela Polícia Federal e que acompanhará o processo e está à disposição da consumidora para qualquer esclarecimento.

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