São Paulo - A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) voltará a discutir na próxima sexta-feira se entrará ou não na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados anunciado na semana passada.
Segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, os associados estão divididos. Parte das 27 empresas associadas quer entrar na Justiça alegando que qualquer alteração no IPI, de acordo com a legislação, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Mas nem todos concordam com essa estratégia. A BMW, porém, já decidiu que entrará individualmente na Justiça contra a medida.
A assessoria da coreana Kia informou que as vendas nas concessionárias da marca dobraram no final de semana. Isso porque os automóveis que já estavam nas lojas antes do anúncio estão isentos do aumento do IPI. O imposto é pago quando o importador emite a nota fiscal para repassar o veículo à concessionária.
Na noite da última quinta-feira, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil. Ela passou a valer já no dia seguinte, na sexta-feira.
Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não serão afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.
A alta do IPI será gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que hoje pagam 7% de IPI, passarão para 37% se não cumprirem os requisitos. Para carros acima de 2.0, o IPI pode subir de 25% para 55%. Segundo estimativa do próprio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevará o preço do veículo entre 25% e 28%.
As montadoras instaladas no Brasil estarão habilitadas provisoriamente ao novo regime pelo prazo de 45 dias, segundo o Decreto 7.567, publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União. Neste período, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá realizar a habilitação definitiva para que as empresas não tenham elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), todas as montadoras instaladas no Brasil devem conseguir se enquadrar às exigências.
O governo diz que a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da invasão dos veículos importados e, assim, evitar perda de empregos. Outro objetivo é estimular investimentos no País.

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