Brasília, 17 (AE) - O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal, Fernando Américo Veiga Damasceno, expediu hoje(17), no início da noite, uma tutela antecipada determinando que as empresas de ônibus de Brasília estipulem em seis horas diárias corridas a jornada de trabalho dos motoristas e cobradores.
A medida foi tomada após Damasceno reunir-se com dirigentes de empresas e trabalhadores, que iniciaram um greve à zero hora de hoje.
Num acordo firmado em junho do ano passado, os trabalhadores tiveram a jornada reduzida para 36 horas semanais. Com a decisão do TRT, os rodoviários decidiram em assembléia retornar imediatamente ao trabalho.
Além de garantir o benefício, o juiz Fernando Damasceno estipuliou uma multa de R$ 10 mil por dia nos casos em que as empresas não cumprirem a determinação num prazo de 48 horas. Na tutela antecipada - uma espécie de medida liminar -, o presidente do TRT pede que os rodoviários denunciem os ônibus piratas (não credenciados) que circulam em Brasília. Após formalizadas as denúncias, a Secretaria de Transportes do DF fica obrigada a providenciar a retirada dos piratas de circulação. Se ela não fizer isso, será denunciada pelo Ministério Público por descumprimento de ordem judicial.

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