São Paulo, 09 (AE) - As empresas de telefonia fixa e móvel podem estar cobrando desde o dia 1.º um ponto porcentual a mais nas tarifas, referente ao repasse integral da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sem ter informado aos usuários. Segundo o diretor de Assuntos Regulatórios da Tele Centro Sul, Manoel Ribeiro, a legislação do setor prevê o repasse automático de tributos.
A Embratel publicou neste fim de semana nos jornais de São Paulo um comunicado sobre mudança nas tarifas que não esclarecia a razão das alterações. De acordo com o comunicado, desde a 0 hora de amanhã (10), as tarifas para ligações nacionais e internacionais a partir de São Paulo são outras, mas sequer informa que se trata de um aumento no valor final.
A Embratel não divulgou esclarecimentos à imprensa, e a relação de tarifas no site da empresa na Internet esteve em permanente manutenção durante o fim de semana.
O serviço 0800 de atendimento aos usuários informava, no entanto, que a alteração tarifária era decorrente da cobrança de mais um ponto porcentual na Cofins. As atendentes da Embratel negaram reajuste de tarifas.
A taxa da Cofins passou de 2% para 3% com a aprovação da Lei 9718, em novembro de 1998. Durante 1999, as empresas de telecomunicações ainda podiam compensar esse aumento da Cofins na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas, em outubro, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, suspendeu essa compensação.
Mesmo assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu o respasse integral da Cofins às tarifas telefônicas até o fim de 1999. Dezoito processos sobre cobrança indevida da Cofins estão sendo analisados no órgão regulador das telecomunicações.
O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, autorizou o repasse integral da Cofins a partir de janeiro deste ano. Se os repasses estão sendo aplicados, os consumidores, até agora, não foram informados.
"Não é preciso publicar comunicado", afirmou o diretor da Tele Centro Sul, que não soube informar se a empresa está cobrando a diferença da Cofins. "As tarifas são aprovadas líquidas de impostos e o repasse de tributos é automático", disse Ribeiro. Ele alertou que a Embratel pode ter publicado um comunicado porque fez alterações também nos descontos que vem oferecendo.
Com base nas tarifas fornecidas pelas atendentes da Embratel e no comunicado dos jornais, o primeiro minuto de uma ligação de São Paulo para Buenos Aires, em horário normal, passa de R$ 1,75 para R$ 2,04, uma variação de 16,80%, muito superior a um ponto porcentual na Cofins.
Sobre o valor líquido de R$ 1,70 desse minuto de chamada
aprovado pela Anatel, os tributos e impostos representam um aumento de 19,98%. As mesmas variações valem para o primeiro minuto de uma chamada de São Paulo para Nova York em horário normal.
Nas chamadas regionais via Embratel, de São Paulo para São José do Rio Preto ou para Campinas, no interior do Estado, por exemplo, o impacto é bem menor. O primeiro minuto dessa ligação em horário normal passa a custar amanhã 1,40% mais.
As atendentes do serviço de informações da Embratel informaram que a empresa não cobrará a diferença da Cofins retroativamente ao dia 1.º.
No reajuste recentemente anunciado pela Telefônica para o Estado de São Paulo, a empresa não esclareceu se está realizando o repasse ao usuário do aumento na Cofins.