Brasília, 29 (AE) - As empresas de telefonia que estiverem repassando parte das receitas para grandes provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet - terão de fazer este tipo de ressarcimento para todos os clientes provedores. De acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Luiz Tito Cerasoli, as concessionárias de telefonia fixa têm o dever de dar tratamento "isonômico" a todos os clientes. "Se houver compensação de receita para um, terá de ser extendida para todos", afirmou.
Cerasoli participou hoje da 117.º reunião do Fórum Permanente da Concorrência, organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, onde foi discutido o tema Internet e a Defesa da Concorrência. Representantes de associações nacionais de provedores estiveram presentes ao encontro. Os grandes provedores e as associações de consumidores e usuários da Internet foram convidados, mas não mandaram representantes.
A acusação de que algumas empresas de telefonia estariam dando parte das receitas para grandes provedores de acesso à Internet foi feita durante o encontro por representantes das associações de pequenos e médios provedores do País. Segundo alguns destes representantes, a Lei Geral de Telecomunicações proíbe este tipo de tratamento diferenciado por parte das concessionárias. "Nós queremos que a Anatel aplique a lei e seus regulamentos", afirmou o presidente da Associação dos Provedores, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) de São Paulo, João Tranchesi Júnior.
Cerasoli garantiu que a agência irá exigir o cumprimento do tratamento isonômico por parte das concessionárias de telefonia fixa. "Nós vamos atuar, não vamos nos abster de julgar os casos até o final", disse. Apesar das acusações, Cerasoli informou que, até agora, a Anatel não recebeu nenhuma acusação formal sobre a prática de repasse de receitas por parte das concessionárias para grandes provedores de acesso à Internet.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, informou que existem 26 atos de concentração envolvendo empresas ligadas à Internet sendo apreciados atualmente pelo órgão. Desse total, 15 casos envolvem a Terra Networks e oito casos, a Nutec.
De acordo com estudo apresentado pelo presidente do Cade durante o encontro, apenas 2% da população mundial tem acesso à Internet e 4% da população brasileira, o que, segundo Oliveira, demonstra "o potencial de crescimento desse mercado." Gesner informou ainda que a receita de provedores da Internet aumentou de US$ 400 milhões, em 1998, para US$ 900 milhões, em 1999.
Segundo ele, a maioria dos provedores no Brasil é de pequeno e médio porte e 50% desse total obtiveram um faturamento, em 1999, entre R$ 100 mil e R$ 999 mil.
O presidente da Associação Nacional de Provedores da Internet (Anpi), Erick Sanz, afirmou que o acesso gratuito à Internet não permitirá o aumento do número de usuários da rede mundial de computadores. "É uma falácia dizer que o número de usuários vai dobrar", afirmou. Para Sanz, caso não seja tomada alguma providência para ordenar o mercado de acesso à Internet no Brasil, dentro dos próximos cinco anos, todo este mercado estará concentrado sob o poder de três a quatro grandes grupos. "Os pequenos e médios provedores vão acabar", sentenciou.

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