Empresas cobram R$ 30 milhões da Prefeitura
Londrina As empresas que exploram o serviço do transporte coletivo cobram judicialmente cerca de R$ 30 milhões da Prefeitura de Londrina. O valor é referente a suposta falta de aplicação de um dos 60 itens que compõem a planilha de custos (o lucro líquido) que baliza qualquer reajuste da tarifa ao usuário.
A questão está no contrato de concessão, vigente desde 2004 e que expira em 2019. "Comporá também o custo tarifário, a partir do segundo ano da outorga da concessão, o lucro líquido de 7,5% a 10%, que incidirá sobre o valor final de todos os custos constantes da planilha tarifária", descreve.
O lucro líquido passou a incorporar a planilha de custos após uma negociação entre empresas e prefeitura. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que gerencia o sistema, havia ficado impossibilitada de usar os recursos da taxa de administração, uma vez que as empresas estavam depositando a verba em juízo.
As empresas cobram o pagamento retroativo entre 2006 e 2009. A ação e corre na 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Marcos José Vieira pediu perícia dos custos dos serviços e correções aplicadas. A Procuradoria Geral do Município contesta o pedido judicial. Já o Metrolon alegou estar surpreso com a retirada do lucro líquido da planilha de custos do sistema.





