Mesmo sem saber ainda quais as operadoras notificadas por indícios de irregularidades nos contratos, as associações de empresas de planos e seguros de saúde afirmam que pode estar havendo ‘‘diferenças de interpretação’’ da lei.
O diretor-executivo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Horacio Cata Preta, disse que, como a lei dos planos de saúde vem sendo sucessivamente complementada, podem ter sido cometidos equívocos.
‘‘Só acho chato que a ANS aja de forma mais punitiva do que preventiva. O ideal seria ir chamando as operadoras e orientando’’, afirmou, dizendo ser impossível calcular o prejuízo provocado pela suspensão provisória de venda de contratos.
Segundo Cata Preta, há 30 seguradoras trabalhando na área de saúde no País, com um mercado de 6,5 milhões de pessoas.
O assessor jurídico da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, disse que a regulamentação dos planos mudou muitas vezes e que ainda há muita confusão sobre a interpretação da lei.
Ele afirmou que, se a Unimed estiver entre as empresas notificadas, vai analisar caso a caso para saber se concorda com a reclamação da ANS.
Ele criticou o que chamou de ‘‘cerceamento de defesa’’ feito pela ANS ao suspender preventivamente a venda de novos planos, sem ouvir antes a explicação das empresas. ‘‘Como é que fica o prejuízo das empresas?’’, perguntou. A Unimed representa as cooperativas de médicos e tem 11 milhões de clientes no País.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) divulgou nota em que seu presidente, Arlindo de Almeida, afirma que ‘‘as supostas irregularidades podem ter sido fruto da dificuldade de interpretar a legislação, que é extensa e confusa, e que sofreu alterações desde o dia em que foi publicada’’.
Para a Abramge, o fato de os modelos terem sido encaminhados à ANS revela que não houve má-fé das empresas, mas, possivelmente, interpretações equivocadas que podem ser sanadas. A Abramge representa mais de 800 empresas, que juntas somam cerca de 18 milhões de clientes. (F.E.)

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