São Paulo, 21 (AE) - Empresários do bairro do Campo Belo
na zona sul de São Paulo, instalados em área estritamente residencial, ou Z1, estão revoltados com a Prefeitura e o Ministério Público. Eles têm recebido intimações para fechar seus estabelecimentos, mas reclamam que outras casas irregulares foram poupadas e continuam funcionando no bairro sem ser incomodados. "Se estamos errados, que saiamos todos juntos; quero data e hora marcada para isso", diz Edma Eluf Creazzo, sócia de uma fábrica de embalagens, cujo escritório e showroom funcionam na Rua Gil Eanes. "Não há critério e existem muitas empresas que não foram delatadas ao Ministério Público".
Ela se refere à ação movida pelo Movimento dos Moradores do Campo Belo, que luta pela moralização do uso comercial da região, que cita cerca de 70 ilegais. Edma calcula que existam 4 mil empresas em Z1 - o que elevaria o número de irregularidades. Edma considera a situação injusta e quer reunir associações de comerciantes e lojistas de outros bairros que se considerem prejudicados pela Lei de Zoneamento. "A lei tem de existir para todos e não para fazer de alguns os bois de piranha". Ela garante que por dez anos esteve instalada com sua firma em várias ruas estritamente residenciais sem ter a menor noção de que estava errada. A Prefeitura não só não incomodava, mas recolhia taxas de limpeza e de conservação pertinentes a uma empresa. Por isso, acha que falta moral para impedir o funcionamento a essa altura. "Se a competência da Prefeitura fosse algo plausível, não deixariam que eu me instalasse aqui".
É por isso que Hugo Nivaldo Napoli, dono de uma petshop que já recebeu a ordem de fechamento administrativo, considera-se "irregular em tese". "A Prefeitura cobrou taxas", diz. Ele preside a Associação dos Comerciantes, Lojistas e Profissionais Liberais do Campo Belo. Napoli espera que a Lei de Zoneamento seja alterada. "A Prefeitura dá com uma mão e tira com a outra; ao cobrar os impostos, cria no microempresário uma expectativa de direito", entende o advogado Kléber da Silva Baptista, que tem entre vários clientes do Campo Belo um asilo de velhinhos que já recebeu a intimação de fechamento.
Para Antônio Cunha Nascimento Heitor, presidente do Movimento de Moradores do Campo Belo, que denunciou os casos à Administração Regional de Santo Amaro e ao Ministério Público, os empresários sempre se comportarão como vítimas. "Só 5% do município é Z1; eles têm 95% do território para instalar-se". Heitor admite que muitos irregulares podem ter ficado de fora. "Precisaríamos de uma estrutura que não temos, com funcionários dedicando-se em tempo integral e não só dois ou três no horário de folga", diz. Outro problema é que muitas casas escondem escritórios. Falhas - O administrador regional de Santo Amaro, Marcos Roberto dos Santos, diz que desde dezembro foi intensificada a fiscalização no Campo Belo, mas que pode ter havido falhas. "Daí a importância da ajuda das associações de bairro". Sobre a cobrança de taxas, diz não ter como explicar, já que são documentos emitidos por outras secretarias que não a das Administrações Regionais. A reportagem tentou ouvir o promotor Carlos Alberto Amin Filho, da Promotoria de Justiça de Habitação e de Urbanismo, mas ele não foi encontrado. fundação centro de estudos do comércio exteriorBoletim Funcex de Comércio Exterior Ano III- nº 6 JUNHO 1999- 1 -fundaçãocentro de estudosdo comércioexteriorBoletim Funcex de Comércio Exterior Ano III- nº 6 JUNHO 1999Av. Rio Branco, 120 - Grupo 707 - Cep. 20040-001 Tels. (021) 509-4423/ 2662 / 221-1524 - Fax (021) 221-1656 - Rio de Janeiro - RJInstituída em 12 de março de 1976 - CGC 42.580.266/0001-09 - Utilidade Pública Federal Decreto 87.061 e-mail : [email protected]

mockup