Rio, 07 (AE) - Os empresários do setor de distribuição e revenda de combustíveis encaminharam aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento proposta de transferência de impostos cobrados sobre o álcool para a gasolina e o diesel. Na prática, a medida representaria, para o consumidor, aumento de 3,1% no preço da gasolina e 3% no diesel. "Haveria ônus no consumo, mas não existe solução perfeita", disse hoje o presidente do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom)
João Pedro Gouvêa Vieira, ao explicar a proposta. Ele também não descartou o impacto do aumento sobre a inflação.
Levada ao governo há duas semanas, a medida está sendo estudada na Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico e na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento. Segundo Gouvêa Vieira, o principal objetivo é acabar com a sonegação nas usinas e destilarias de álcool, que passariam a não mais pagar impostos. Hoje, as distribuidoras são encarregadas, como substitutas tributárias, de arrecadar ICMS, PIS e Cofins dos usineiros, taxados num total de 25%. A suspensão da cobrança repassaria ao consumidor final a obrigação.
Gouvêa Vieira comentou que não há como garantir, por meio de fiscalização, o pagamento integral dos impostos das usinas de álcool. Ao lado dos presidentes do Sindicato das Distribuidoras Regionais (Brasilcom), Augusto Tramujas Samwais, e da Federação Nacional do Comércio Varejista de´ Combustíveis (Fecombustíveis), Gil Sciuffo, ele anunciou o lançamento de uma campanha contra a sonegação e a adulteração de gasolina e diesel.
De acordo com estimativa das três entidades, cerca de 2 5 bilhões de litros de combustíveis adulterados são vendidos por ano em São Paulo, o que representa 30% do consumo anual do Estado. Em todo o País, as fraudes ficariam entre 5% e 10%. Segundo Gil Sciuffo, entre 80 e 100 distribuidoras, das cerca de 170 em operação, estariam em situação irregular. "O setor está se transformando em um mercado de bandidos", acusou Sciuffo.
Estes números são contestados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não reconhece o embasamento das estatísticas. "Calcular o percentual de sonegação e adulteração hoje é puro chute", diz David Zylbersztajn, diretor-geral da ANP. A agência está preparando uma nova legislação para o mercado de distribuição. Sindicom, Fecombustíveis e Brasilcom lançaram hoje uma campanha conjunta pela adoção do imposto único seletivo para reprimir as fraudes no setor.

mockup