Brasília, 22 (AE) - Os empresários do setor de telecomunicações querem que os parlamentares retirem os setores de telefonia e de energia elétrica da taxação pela alíquota seletiva do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como consta no relatório da Reforma Tributária do deputado Mussa Demes (PFL-PI). Eles argumentam que, caso se efetive a proposta, a alíquota de impostos que incidirá sobre o setor passará a ser de pelo menos 35%, o que tornaria inviável as políticas de universalização dos serviços de telefonia e de expansão da rede de telecomunicações.
"Vamos mandar correspondências para todos os presidentes e diretores de empresas de telecomunicações, pedindo que eles movimentem suas bancadas para não incluir as telecomunicações e energia no imposto seletivo", disse o presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, Cleofas Uchôa. A votação do relatório está prevista para começar amanhã (23) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a reforma.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Telefônicos Fixo Comutado (Abrafix), Jorge Jardim, que reúne as operadoras de telefonia fixa, também vai conversar com parlamentares.
Os representantes das empresas vão apresentar um estudo mostrando que, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 15%, ao longo de cinco anos, os Estados praticamente não perderiam arrecadação. Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e concluído na semana passada, este estudo mostra que a perda dos Estados, em 2005, seria de apenas 0,6% se comparada ao volume de arrecadação deste ano, que deverá ficar em torno de R$ 4 bilhões. "A redução da carga tributária diminui a perda de eficiência do setor", afirmou o professor Cláudio Vilar Furtado
da FGV, que elaborou o estudo.
Tal perda de arrecadação, porém, será compensada, com a expansão programada do setor, prevista pelos contratos de concessão das empresas de telefonia. Como deverão se instalados mais telefones até 2005, a FGV acredita que em cinco anos, a arrecadação global do ICMS seria 8,6% maior, mesmo com a redução da alíquota.
"Portanto, a diminuição de dez pontos porcentuais na carga tributária provocaria, na pior das hipóteses, um duplo efeito: aumento da eficiência econômica (e da renda per capita em 2,6%) sem perda de arrecadação", afirma o estudo. Segundo Furtado, os serviços de telecomunicação representam infra-estrutura básica para o desenvolvimento de toda e qualquer economia.
A constatação do estudo Fundação Getúlio Vargas é de que o Brasil é o país onde mais se cobra impostos sobre os serviços de telecomunicações, se comparado às principais nações do mundo. O estudo aponta ainda que a atual estrutura de cobrança dos tributos faz com que o valor do imposto efetivamente pago pelo usuário seja maior que a alíquota declarada nas contas.
Na maioria dos Estados, onde a alíquota do ICMS é de 25%, a carga tributária sobre telecomunicações chega a 40,154%. Uma tarifa estabelecida, por exemplo, em R$ 10,00 custará para o público R$ 14,01. Este porcentual é 13 vezes superior ao cobrado nos Estados Unidos, onde paga-se apenas 3% de impostos. Se comparado ao Canadá a carga de impostos no País é seis vezes maior, em relação à Itália quatro vezes mais e 2,5 vezes superior à da Alemanha.

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