Curitiba Cerca de trinta empresários que atuam com o reflorestamento de pínus na região de Tunas do Paraná assinaram ontem de manhã, na Procuradoria do Trabalho, em Curitiba, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que visa formalizar a execução de atividades que regularizam trabalhadores e empregadores dessa atividade. Esse termo foi acertado entre os empresários e auditores fiscais do trabalho, anteontem, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR). No dia 19 de maio, 85 trabalhadores foram localizados pela DRT, em Tunas, em situação de trabalho escravo.
Constam no Termo que os empregadores, ao admitir um trabalhador, devem efetuar o registro na carteira de trabalho, oferecer condições decentes no ambiente onde o empregado exerce sua atividade como água potável, banheiros e dormitórios, entre outros , abster-se de utilizar terceiros (gatos ou empreiteiros) para agenciar os empregados, além de oferecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) contra acidentes de trabalho e realizar exames médicos admissionais periódicos, entre outras obrigações.

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