Empresários adiam adesão ao Refis15/Mar, 20:33 Por Isabel Dias de Aguiar São Paulo, 15 (AE) - A maioria dos empresários está insegura e, por isso, não decidiu se vai aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As perguntas encaminhadas hoje à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante seminário promovido pela entidade sobre o programa do governo para o financiamento dos tributos em atraso, mostram que o contribuinte vacila. "Há alguns pontos que podem ser melhorados", afirmou o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, após comandar os trabalhos dirigidos a cerca de 3 mil empresários pelo sistema de videoconferência. Técnicos e juristas mostraram os pontos positivos do Refis, cujo principal mérito, segundo informam, é oferecer às empresas a oportunidade de tornar-se adimplentes com o Fisco. Advertiram, porém, sobre algumas dificuldades que podem surgir. A Fiesp continua recomendando às empresas que aguardem eventuais mudanças que possam melhorar as condições de renegociação. Entre essas mudanças está a substituição da taxa Selic (19%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (12%) ao ano. Piva explicou que não há dificuldade de as empresas pagarem, uma vez que o valor das prestações será proporcional ao faturamento, mas a atualização das dívidas, pela Selic pode tornar o patrimônio negativo, o que dificulta o relacionamento com os banco. Algumas empresas estudam a possibilidade de aderir ao Refis, mas, ao mesmo tempo, entrar na Justiça contra os requisitos do programa que consideram arbitrários, informa o advogado Newton Oliveira Neves. O mandado de segurança servirá para preservar direitos, como sigilo fiscal e não exclusão do programa no caso de inadimplência.

mockup