O empresário Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, de Santo Antônio da Platina, está entrando com ação judicial contra a prefeitura alegando prejuízos causados pelo não cumprimento de contratos assinados em 1990 e em 1997, referentes a dois loteamentos lançados por ele naquele município, o São Pedro e o Santo Ângelo. Ele alega que a prefeitura chegou a receber de sua loteadora, em 1990, uma área com 13.270,63 metros quadrados para um projeto de lazer em troca de serviços de infra-estrutura naquelas áreas. ‘‘Estes trabalhos não foram efetivados’’, afirma. A situação se repetiu no ano passado, quando foi firmada permuta com o Município. Desta vez, a loteadora cedeu espaços publicitários na TV Cidade, de Londrina, para a prefeitura, no valor de R$ 17 mil, mas igualmente sustenta que não conseguiu a efetivação das obras de benfeitorias.
‘‘Em 1990, quando começamos os loteamentos, o então prefeito José Ritti Filho nos procurou solicitando a área para construir um campo de futebol. Em troca, faria os serviços de nivelamento de terrenos, abertura e nivelamento de ruas, abertura de galerias de água e esgoto e colocação de tubulação subterrânea’’, lembra Luiz Carlos Rodrigues. Ele garante que a loteadora fez a sua parte, sem que a prefeitura realizasse qualquer obra.
O empresário chama a atenção para uma cláusula do contrato de 1990, prevendo que a prefeitura deveria solicitar a aprovação da Câmara de Vereadores para firmá-lo, o que também não ocorreu, segundo garante. ‘‘Somente dois vereadores assinaram como testemunhas’’. Na gestão seguinte, a ex-mulher de José Ritti Filho, a prefeita Eni Ritti, abriu algumas ruas nos loteamentos. ‘‘Ela não tinha compromissos com a gente. Mesmo assim, esse trabalho foi feito sem qualquer critério técnico’’, salienta.
Luiz Carlos Rodrigues diz ainda que em 1997 procurou o prefeito Flávio Mayorki (PDT) para cobrar providências, até porque a realização das obras previstas viraram promessa de campanha. ‘‘Como eles precisavam anunciar a exposição agropecuária do município e não tinham dinheiro, fizemos então o acordo em que eu cederia espaço de anúncio dos loteamentos para a prefeitura, em troca das benfeitorias’’. Para reforçar este compromisso, o empresário apresenta uma carta do prefeito Mayorki na qual ele se compromete a realizar as obras em seis meses, com prazo improrrogável.
Para o loteador, os prejuízos causados com a não realização das obras já chegam hoje à casa dos R$ 300 mil. ‘‘Isso sem contar o que deixei de vender neste período’’, ressalta. O advogado Joel Carlos da Silva Coelho, que representa Luiz Carlos, está impetrando ação de perdas e danos e lucro incessante contra o município. Ele também vai solicitar uma perícia técnica nos terrenos para comprovar que efetivamente nada foi realizado.
Serviços O ex-prefeito José Ritti Filho, procurado para falar sobre o assunto, disse num primeiro momento não se lembrar de nenhum contrato firmado com a loteadora. Depois, afirmou recordar-se da negociação e sustentou que ‘‘todas as obras foram realizadas’’ naquelas áreas. No loteamento São Paulo, diz ter colocado manilhas de 2,20 metros para combater erosão que existiria ali. ‘‘Fizemos tudo o que estava no contrato e um pouco mais. Os serviços realizados pela prefeitura valorizaram os terrenos’’, afirma.
Ritti justifica que, antes de o loteamento Santo Ângelo ser criado, a prefeitura já havia decidido desapropriar a área para destiná-la a um projeto de lazer, incluindo o campo de futebol. ‘‘Eu iria pagar pela desapropriação. Eles sugeriram que a gente fizesse o serviço em troca das benfeitorias. Nada foi feito paliativamente. As obras foram bem feitas’’, garante.
O prefeito Flávio Mayorki reconhece não ter cumprido o contrato à risca. Ele diz que a prefeitura está realizando aos poucos os serviços porque as máquinas municipais estão sucateadas e precisam atender também a zona rural. ‘‘A nossa prioridade é a população em geral’’, afirma. Mayorki sustenta que a maior parte das obras já foi realizada e que faltaria apenas a rede de água e esgoto, o que é contestado pelo loteador. ‘‘Nada foi feito’’, insiste Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira.
Mayorki reconhece ter encaminhado correspondência ao loteador, em fevereiro de 97, solicitando prazo de seis meses para término das obras. Ele diz que serviços serão realizados dentro da possibilidade financeira e estrutural do município. Mayorki garante, porém, que o campo de futebol do Santo Ângelo não é da prefeitura, pois ainda não foi lavrado documento cedendo a área oficialmente ao município.Giovani VernierSem benfeitoriasEmpresário Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira no loteamento São Pedro: prefeitura não teria cumprido sua parte nos acordosAlexandre Sanches

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