Representantes de entidades empresariais e do poder público discutiram alterações no projeto do Plano Diretor
Representantes de entidades empresariais e do poder público discutiram alterações no projeto do Plano Diretor | Foto: Anderson Coelho


O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná) e outras entidades empresariais do município criticaram o projeto de Plano Diretor de Londrina e propuseram a reformulação de toda a minuta, durante discussão com o prefeito Marcelo Belinati e representantes da gestão municipal nesta segunda-feira (29).

Em uma apresentação na Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Gerson Guariente, líder do Sinduscon, defendeu, "por meio de uma análise técnica e jurídica, a desburocratização do projeto". Guariente criticou a zona de amortecimento da Mata dos Godoy e a proibição de quaisquer alterações de zoneamento. "Se eu quiser instalar uma indústria de aeronáutica, por exemplo, não posso", argumentou.

O prefeito Marcelo Belinati (PP), o procurador-geral do município, João Esteves, o diretor do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Roberto Alves Lima, e empresários londrinenses participaram da discussão.

O Plano Diretor é uma preconização do Estatuto da Cidade, de 2001, e deve organizar o orçamento e funcionamento de Londrina de acordo com a função social e da propriedade. De acordo com a lei, o projeto tem de ser revisado pelo menos a cada dez anos. A última revisão foi em 2008 e o prazo para a discussão deste projeto é até 24 de dezembro deste ano.

Se aprovado, o plano de 2018 deverá orientar a atuação do Poder Público e empresas privadas para o desenvolvimento de sugestões e políticas públicas para o planejamento urbano. Para o Sinduscon, o projeto tem de conter informações objetivas (técnicas) e subjetivas (percepções) para que o documento construído seja sólido e tenha base passa ser aplicado.

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PONTOS CRÍTICOS

Para os empresários, um dos principais pontos críticos do texto atual é a atribuição deliberativa ao Conselho Municipal da Cidade. Assim, todas as decisões adequadas ao planejamento urbano caberiam ao conselho, sobrepondo determinações do Legislativo e Executivo, o que seria ilícito e poderia levar o prefeito a ser denunciado por improbidade administrativa. Conforme alegou Guariente, o conselho "tem de ser obrigatoriamente consultivo". "A gente não elegeu prefeito e vereador para esse tipo de coisa, se desmontar essa história de conselho deliberativo muita coisa vai mudar", explicou.

A liderança empresarial disse não concordar com "muitos assuntos" do Plano Diretor. "Historicamente, a gente participou da organização da cidade de uma forma de ocupação onde foram trocadas experiências entre a sociedade civil organizada e o planejamento urbano. O que se está fazendo agora [com o Plano Diretor de 2018] é um rompimento", relatou.

Para Guariente, a área produtiva não pode mais participar de "absolutamente nada" e teria que tocar o desenvolvimento da cidade "em cima de uma legislação que quebra toda uma estrutura que foi criada nos últimos 40 anos".

A proposta de macrozoneamento também foi classificada como "sem objetivo" pelo empresariado. Segundo Guariente, há diversos empecilhos, como a proibição de descarga de materiais na área central da cidade durante horário comercial. "Nós não poderíamos receber mercadoria durante o dia", expôs. A falta de aplicabilidade da lei também foi questionada. A última adaptação do plano foi em 2015, com a lei de ocupação do uso do solo. "Até hoje não se sabe como essa lei é aplicada", falou.

O presidente da Acil, Cláudio Tedeschi, por sua vez, disse que "o Ippul não tem capacidade para tocar o projeto", que atrapalharia os investimentos na cidade. Belinati, todavia, garantiu que "não tem medo de pancada" e disse que concorda com a ideia de "deixar uma redação adequada" para o plano. "Estamos do mesmo lado", afirmou o prefeito aos empresários.

"Vamos ver o que é possível corrigir, o João Esteves já afirmou que o conselho não pode ser deliberativo", concluiu. A prefeitura agendou reuniões, para os próximos dias, para prosseguir com as discussões sobre alterações no texto. Segundo Tedeschi, seria interessante um "contrato de suporte técnico para deixar juridicamente claro".

O prefeito disse ainda que não é contra a mudança de zoneamento e desburocratização da cidade, mas que é possível que haja divergência sobre algumas reivindicações. "Sou uma pessoa do diálogo, creio que o Plano Diretor tem fundamental importância na vida de uma cidade e tem de ser instrumento de desenvolvimento. Mas temos que deixar claro que aqueles tempos onde se mudava o zoneamento de forma pontual acabaram", declarou.

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