Brasília, 19 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai dar incentivos às empresas que contribuírem para a expansão da energia elétrica na Região Norte, levando a redução do consumo de óleo diesel pelas usinas termelétricas. A agência pretende garantir ao investidor o retorno de até 75% dos novos empreendimentos em geração de energia na região. Esta medida poderá levar a uma redução em até 1,5% no valor atual da conta de luz de todos os consumidores do País.
Além de reduzir a demanda por óleo diesel no País, o objetivo da agência é acelerar o fim da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio pago por todos os consumidores.
A CCC, que é voltada para custear a compra do diesel utilizado na geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte, deverá arrecadar R$ 365 milhões em 1999. Pela lei, este subsídio deve ser extinto em 2013. "Queremos antecipar esta data", disse o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo.
Na minuta da resolução, que será publicada amanhã (20), a Aneel estabelece que 90% dos recursos da CCC serão usados para incentivos à expansão elétrica em projetos que não utilizem diesel. O investidor que construir uma pequena central hidrelétrica em uma cidade, por exemplo, terá direito ao volume de CCC que a região receberia.
O desembolso será mensal, por um período de cinco anos, sem obrigação de devolver o dinheiro ao governo. No caso de novas linhas de transmissão, o ressarcimento será por dois anos. O repasse deve corresponder até 75% do valor da obra.
"O empreendedor, ao planejar alguma obra, já saberá que terá a garantia de amortização de boa parte de seu investimento", explicou Abdo. "Será quase um banco de financiamento."
Com o tempo, explicou o diretor da agência, a necessidade de custeio de óleo diesel para gerar energia será menor e a CCC será reduzida, o que levará à redução nas contas dos consumidores.
A medida, porém, não atinge a CCC que custeia a energia térmica das demais regiões do País. Para esta subvenção, que será extinta em 2005 e somará R$ 430 milhões este ano, o consumidor paga 2% de sua conta de luz todo mês.

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