A empresa que mantinha 14 homens em trabalho análogo à escravidão em Mauá da Serra, no Norte do Paraná, terá que pagar cerca de R$ 400 mil ao grupo. Neste valor estão incluídos FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa rescisória, aviso prévio, 13º salário, férias e dano moral que foi instituído pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por meio de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi firmado com a empresa.

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Na semana passada, o MTP, Ministério do Trabalho e Previdência e PF (Polícia Federal) resgataram os trabalhadores em duas pedreiras que eram arrendadas pela empresa. Eles atuavam no desmonte de pedras para produção de paralelepípedos. “Eles, manualmente ou por meio de explosivos, quebravam as pedras, faziam o desmonte e depois lapidavam”, explicou o procurador do Trabalho, Fabio Fernando Pássari.

O Ministério Público do Trabalho chegou aos locais após denúncia e identificou uma situação degradante, como falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), necessidade de utilização das próprias ferramentas e até ausência de banheiro. “Tinham dois trabalhadores que estavam alojados num curral e outros quatro em um alojamento muito ruim”, citou o procurador. Os próprios operários confeccionaram as camas que dormiam e a comida era esquentada com uma fogueira no chão.

Segundo MPT e fiscalização do Trabalho de Londrina, alguns operários dormiam em um curral
Segundo MPT e fiscalização do Trabalho de Londrina, alguns operários dormiam em um curral | Foto: Pedro Marconi

Além disso, os explosivos eram produzidos de maneira artesanal, utilizando salitre, enxofre e carvão. “Eles treinavam essa prática no próprio alojamento. Colocavam dentro da pedra para explodir e depois poder fracionar melhor. É altamente arriscado esse tipo de atividade. Nós apreendemos esse material e inutilizamos no próprio local para os trabalhadores não serem vítimas de algum tipo de explosão irregular”, destacou o auditor fiscal Daniel Fragoso Galdino da Silva, chefe de Fiscalização do Trabalho de Londrina, que abrange 87 municípios.

‘INDIGNAÇÃO’

Oito homens moravam em Mauá da Serra e os outros seis vieram do Piauí entre o final do ano passado e o começo de 2023. “No momento que foi encontrada a situação do alojamento, os trabalhadores do Piauí já foram para um hotel às custas do empregador. Eles receberam o pagamento de todas as verbas trabalhistas e ainda o seguro desemprego”, destacou Pássari. Os trabalhadores que moram no Nordeste do País voltaram para casa no fim de semana. Aqueles que vivem na região receberam as indenizações e verba rescisória em seis parcelas.

As instituições de fiscalização não conseguiram estipular desde quando as irregularidades aconteciam, no entanto, observaram que não seria uma prática recente. Um trabalhador, por exemplo, atuava na pedreira desde julho do ano passado. “Teve um colega que caiu uma pedra no pé dele, quebrou, ninguém deu assistência e ainda teve que continuar trabalhando Isso gera muita indignação. Ninguém deve explorar ninguém no trabalho”, relatou, preferindo não ser identificado.

INTERDIÇÃO

As duas pedreiras e os alojamentos foram interditados pela gerência regional do Trabalho até que a situação seja regularizada. Foram lavrados 32 autos de infração contra a empresa, que podem resultar em multas administrativas. “O valor (da multa) ainda não tem como mensurar, porque depende do processo, em que será dado direito à ampla defesa. A empresa ainda pode recolher com 50% de desconto alguns autos de infração. A interdição faz com que a empresa apresente documentos à fiscalização dizendo que solucionou os problemas e faremos uma nova verificação para ver se procede”, detalhou Silva.

No Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano foram resgatados 1.004 trabalhadores em condição análoga à escravidão. O número é 144% superior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 410. “Temos um sistema de denúncias e também aquelas que vêm por meio de requisição do Ministério Público do Trabalho, que é um órgão parceiro neste tipo de atuação”, ressaltou o auditor fiscal.

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