A empresa de transporte rodoviário de passageiros Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda foi autuada ontem, em Londrina, pelo Procon. Ela terá 10 dias para se defender e explicar porque não forneceu a um idoso passagem interestadual gratuita, direito garantido pelo Estatuto do Idoso em vigor desde o último domingo. Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Gerson da Silva, a empresa poderá ser multada em valor que varia de R$ 212,00 a R$ 3,1 milhões, dependendo do seu faturamento.
Para o aposentado Antonio de Oliveira, de 76 anos, que reivindicava uma passagem para Itapema, em Santa Catarina, só restou pagar R$ 62,15 por ela. ''Quero ir para casa da minha filha, fazer tratamento de saúde, lá ela cuida de mim. Mas para mim esse valor é caro'', disse, ressaltando que só recebe um salário mínimo (R$ 260,00) por mês de aposentadoria.
A empresa alegou que está amparada por uma liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, e que essa liminar teria suspendido o efeito do Estatuto do Idoso. ''Por isso, até o estatuto ser regulamentado, não temos ainda a obrigação de atender a concessão de passagens'', afirmou Estefano Boiko Júnior, diretor administrativo e financeiro da empresa.
No entanto, segundo o coordenador do Procon de Londrina, a liminar apenas desautoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a autuar as empresas filiadas à Associação Brasileira de Empresas de Transporte de Passageiros (Abrati). ''A liminar não suspendeu o decreto, tanto é que ele está em vigor em todo o Brasil'', disse.
Outra empresa que seria autuada ontem, a Expresso Maringá, desistiu da decisão de não fornecer passagens a idosos e concedeu uma passagem para Silson Rezende da Silva, de 69 anos, que pretende ir para a cidade de Mundo Novo, no Mato Grosso, na casa da filha. ''Para mim é muito caro e eu ganho só um salário mínimo'', disse, se referindo ao valor da passagem (cerca de R$ 45,00).
Alheia à fiscalização do Procon no Terminal Rodoviário de Londrina (TRL), a dona de casa Delchisa Argentine, de 84 anos, conseguiu tranquilamente sua passagem gratuita para Santo André, no interior de São Paulo. ''Graças à Deus, vou para casa da minha filha e assim economizo para comprar remédio'', disse a aposentada que recebe um salário mínimo por mês. ''Foi super tranquilo, a empresa só pediu que a gente viesse com uns quatro dias de antecedência para marcar e que trouxesse o comprovante de renda'', comentou a neta Gislaine Cássia Silva, de 25 anos.
O direito ao transporte gratuito das pessoas com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos está em vigor desde domingo passado. O decreto determina que as empresas devem reservar duas poltronas por ônibus interestaduais para idosos viajarem gratuitamente. Se as duas poltronas já estiverem ocupadas, as empresas têm que vender a passagem com 50% de desconto.
Em Londrina, sete empresas que funcionam no TRL fizeram um acordo com a Secretaria Municipal do Idoso para ceder passagens em dias e horários pré-determinados para idosos residentes em Londrina.

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