Curitiba- Um advogado que trabalhava na Prefeitura de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, teve uma idéia inédita e hoje é proprietário da única empresa do País especializada na regularização fundiária de áreas de invasão. A Terra Nova Regularizações Fundiárias, aberta no início de 2001, inicialmente negociava a compra e venda dos terrenos sem interferência do poder público. Hoje a empresa já tem convênios com o governo, que vão garantir economia nas regularizações feitas pelo Estado.
Os convênios, assinados com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e prefeituras, prevêem a regularização fundiária e urbanização de dez áreas de ocupação irregular nos municípios de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e de Paranaguá e Matinhos, ambos no Litoral, onde vivem 6.650 famílias. Estado, prefeituras e associações de moradores serão responsáveis pela urbanização e manutenção dos equipamentos, enquanto a negociação entre os proprietários e ocupantes dos terrenos ficará a cargo da Terra Nova.
''Só em Pinhais, onde estamos regularizando áreas com 1,5 mil famílias, o governo vai gastar só com a relocação de 150 famílias. Se ele fosse desapropriar a área diretamente, gastaria muito mais para comprar o terreno, dinheiro que só teria de volta a longo prazo, à medida que a população fosse quitando as prestações'', explica o advogado e proprietário da Terra Nova, André Luis Cavalcanti de Albuquerque.
Ele conta que abriu a empresa depois que saiu da Prefeitura de Pinhais, onde fazia trabalho semelhante no Departamento de Habitação. Segundo ele, a intermediação da empresa é bem-vinda dos dois lados. Pelos proprietários, que dificilmente conseguem reaver o terreno, mesmo quando obtêm direito de reintegração de posse. ''Eles não conseguem retirar as pessoas da área e o processo acaba arquivado, extinto'', diz. E pelos ocupantes, que têm a chance de adquirir legalmente seus lotes. O escritório recebe do proprietário 1% do valor da venda, pago conforme entram as prestações.
Como exemplo de regularização, ele cita a Vila Sol Nascente 1, em Pinhais. A área de 122,8 mil metros quadrados foi invadida por 328 famílias. Após negociar com os dois proprietários e ocupantes, os lotes de 200 metros quadrados saíram por R$ 3 mil. O preço final depende do tamanho dos lotes e da disposição de venda do proprietário e de compra dos ocupantes. A prestação fica em média a R$ 50,00, com correção anual pelo índice da poupança. ''O proprietário tem que saber que não adianta cobrar alto porque senão as pessoas não poderão pagar e a inadimplência será grande'', diz.
Fechadas as negociações, é feito um contrato padrão para cada área. Em média 20% ainda se opõem à regularização. Neste caso, o escritório vai averiguar a situação das famílias. Quando o motivo é falta de dinheiro, são feitos contratos distintos, com menor valor de prestação e maior prazo de pagamento, ou até mesmo contratos de comodato para as famílias que não têm nenhuma condição financeira. ''A intenção não é tirar ninguém da área. Nossa intenção é regularizar a situação do máximo de pessoas, porque uma ocupação é sempre um tipo de exclusão social'', afirma.

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