Curitiba- Uma decisão inédita da Justiça deu ganho de causa à indústria fonográfica contra uma empresa paranaense acusada de promover pirataria digital. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerou ilegal o software K-Lite Nitro e proibiu a disponibilização do programa sem que haja filtros que impeçam o compartilhamento de arquivos protegidos por Direito Autoral de titularidade.
A ação é da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil da Indústria Fonográfica (APDIF do Brasil), que tem sede no Rio de Janeiro. A associação representa as maiores companhias fonográficas do país, entre elas EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music.
Autor do relatório, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira aceitou as provas de que o software de tecnologia ''peer-to-peer'' (P2P) era utilizado pela empresa Cadari Tecnologia da Informação para gerar ''lucro baseado na venda de espaço publicitário'', o que violaria a lei de Direito Autoral brasileira. A decisão foi unânime entre os desembargadores do TJ-PR e impõe multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
O diretor da empresa condenada, Luciano Cadari, classificou a decisão como absurda e garantiu que irá recorrer. ''O programa é uma tecnologia moderna que facilita o compartilhamento de dados pela internet, o que também poderia acontecer por e-mail, sites, msn, entre outros. A decisão é um muro em ponta de faca'', disse.
Segundo Cadari, a aplicação de filtros, determinada pela Justiça, é tecnologicamente inviável. Ele disse já ter retirado o software do seu site, e que a situação teria revoltado os músicos independentes que utilizavam o espaço para divulgar seu trabalho. Mas, de acordo com Carlos Eduardo Hapner, do escritório de advocacia que representou a APDIF no processo, um levantamento mostrou 97% de todos os arquivos compartilhados era material protegido.
Além do site da empresa Cadari, o software K-Lite Nitro pode ser encontrado para download em outros sites. Hapner disse que o próximo passo é pedir na Justiça que esses sites também sejam atingidos pela decisão. Ainda segundo o advogado, o desembargador relator enviou cópia da decisão ao Ministério Público estadual para que seja instaurada uma investigação criminal baseada no Código de Processo Penal brasileiro.

mockup