Curitiba- O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou, em R$ 20,45 milhões, a Duke Energy -empresa de geração e distribuição de energia-, que mantém oito hidrelétricas ao longo do Rio Paranapanema, na divisa entre São Paulo e Paraná. A autuação, segundo o órgão, foi motivada pelo descumprimento à legislação federal, quanto à recomposição da vegetação no entorno das áreas alagadas. Essa é a maior multa já aplicada pelo IAP por esse tipo de infração.
O presidente do IAP, Victor Hugo Burko, disse que a empresa não cumpriu a obrigação legal de desapropriar ou adquirir as Áreas de Preservação Permanente (APP) -faixa de 100 metros- no entorno dos lagos de sete hidrelétricas que ficam no Paraná (Chavantes, Salto Grande, Canoas 1 e 2, Capivara, Taquaruçu e Rosana) e nem apresentou projeto de recuperação da mata ciliar.
Burko disse que a resolução nº 302/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina a recomposição das APPs, é posterior à aquisição das hidrelétricas pela Duke Energy (em 1999), mas destacou que isso não a dispensa de cumpri-la. Com a discussão da pendência na esfera administrativa, Burko espera que a empresa firme um termo de ajustamento de conduta para reverter o passivo ambiental. Segundo ele, há hidrelétricas de outras empresas em situação semelhante, que já estão em processo de negociação para apresentar os projetos de implantação das APPs.
Em nota repassada pela assessoria de imprensa, o diretor de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Durke Energy, Dimas Maintinguer, informou que a empresa apresentará sua defesa no âmbito administrativo. ''É importante ressaltar que a empresa tem os seus empreendimentos licenciados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e que essas licenças estabelecem, dentre outros, os compromissos de reflorestamento, rigorosamente, cumpridos pela Duke Energy. Como exemplo, destaco a renovação pelo Ibama, em 2006, da licença de operação das usinas Capivara e Taquaruçu, por seis anos, período superior ao usualmente praticado pelo órgão ambiental'', diz a nota.

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