Londrina - O Grupo Sarmento, de Campo Grande (MS), que venceu a cotação para aplicar concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, teve dois concursos anulados nos últimos anos sob acusação de fraudes. O primeiro foi em 2011, em Santa Catarina, para o provimento de cargos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O segundo foi em 2012, no Pará, para a Polícia Civil. Ambos os casos foram parar na Justiça.
No concurso de SC, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi de acatar a anulação pedida pela Procuradoria da República. Segundo o relatório da conselheira, foram verificadas irregularidades como a comunicação entre candidatos durante a prova, uso de equipamentos eletrônicos, como celulares, dentro das salas e a entrega de envelopes dos cartões de resposta com o lacre violado.
Já no caso do Pará, existe um processo em andamento do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, com acusações semelhantes, pedindo a nulidade do concurso. Entre as ações irregulares listadas estão violação de envelopes contendo as provas, lacres violados, candidatos portando arma de fogo na sala de prova e insuficiência de pessoal da empresa contratada para fiscalizar e acompanhar os candidatos nos deslocamentos.
O Grupo Sarmento ganhou a cotação - uma modalidade aberta de licitação em que são dados lances – realizada em novembro pela Gestão Pública em regime de emergência, pelo valor de R$ 215 mil para oferecer o serviço em Londrina. Cinco empresas participaram do certame. A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar 432 novos servidores, sendo que grande parte deles deverá substituir funcionários temporários que seguem nos cargos após a administração decretar estado de emergência na área da saúde.
A prova deve ser aplicada em 22 de dezembro, depois do cancelamento do último processo, em julho, após denúncias de plágios de questões aplicadas anteriormente em Londrina e outras cidades, e recomendação do Ministério Público (MP). As falhas no processo de contratação causou danos ao erário na ordem de R$ 400 mil. Diante disso, o MP ajuizou uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do secretário municipal de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, e denunciando 14 servidores por improbidade administrativa.
De acordo com o diretor de licitações da Secretaria de Gestão Pública, Paulo Moura, a empresa apresentou todos os atestados técnicos e documentos exigidos pelo certame após vencer a cotação. "Não tínhamos conhecimento desses acontecimentos em outros Estados. Como não há nenhuma restrição junto ao Tribunal de Contas da União e do Estado do Paraná, a empresa é considerada apta", explicou. Porém, o diretor disse que vai informar o setor jurídico para análise. O secretário de Saúde não foi encontrado para comentar o caso.
A reportagem entrou em contato com a empresa e o diretor José Vargas disse que a empresa não foi julgada e as provas do PA e SC foram anuladas por problemas administrativos dos órgãos contratantes e por conta de interesses políticos. "Mais informações somente com o advogado da empresa por escrito", finalizou. Nenhuma resposta foi enviada à reportagem até o fechamento da edição.
Unificação dos dados
Uma das dificuldades em casos de licitações apontada pelo vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, é a falta de unificação do cadastro das empresas inidôneas. "A relação dessas empresas que não podem participar de licitações só é incluída no banco de dados do governo federal após decisão judicial transitada em julgado e quando trata-se de um contrato com órgão público federal. Se uma empresa tiver um processo administrativo relacionado a um órgão municipal, seu nome estará apenas no Tribunal de Contas do Estado", explicou. Em casos como este, ele pondera que, mesmo com documentação legal, é "necessário levar em conta o princípio da cautela e eficiência administrativa da empresa".

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