O proprietário da Barata Aviation, Marcelo Augustus Furtado Montezuma, contestou o lacre aplicado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aos hangares e contêineres que possuem peças de aeronaves adquiridas no exterior e importadas ao Brasil. A operação de fiscalização foi realizada na empresa no dia 4 (terça-feira) , nas proximidades do Aeroporto 14 Bis, em Londrina, e contou com o apoio da Receita Federal e Polícia Federal.

Dos seis hangares da empresa, cinco foram lacrados, e dos 15 contêineres, que servem como depósito de peças, 12 foram lacrados. Há ainda um outro hangar em construção, que não está em operação. Os que não foram lacrados são aqueles que estão com ferramentas. Os lacres utilizados são da Receita Federal, mas foi a Anac que requisitou o empréstimo dos lacres para fazer a interdição do local.

Dos 15 contêineres que servem como depósito de peças, 12 foram lacrados.
Dos 15 contêineres que servem como depósito de peças, 12 foram lacrados. | Foto: Vítor Ogawa - Grupo Folha

Montezuma afirma que trabalha na área há nove anos e a empresa existe há seis. “Não me deram um prazo. Deram uma lista com nove produtos e sete deles a gente apresentou a nota imediatamente, um a gente descobriu que foi destruído, porque não era aproveitável.”

Sobre a documentação exigida pela Anac, ele afirmou que não recebeu pedido algum da Anac até agora para apresentar documentação. “Não recebemos nem intimação. O que recebemos deles até agora foi uma medida acautelatória da Anac.”

Montezuma ressaltou que o fiscal fez questionamentos sobre a empresa e falou que enviaria um e-mail. “Até agora não recebemos e-mail algum da Receita Federal, Polícia Federal, Anac. Só o auto de retenção feito pela Anac”, argumentou.

De acordo com ele, os autos de apreensão das peças das aeronaves remetem a uma IS (Instrução Suplementar) 21010 revisão E, da Anac, de agosto de 2022. “A última vez que trouxemos peças de fora foi em 2020. Essas peças estão aqui há dois anos, quando não havia essa IS.”

Ele ressaltou que a importação foi proibida recentemente, e a comercialização de peças importadas antes dessa norma não estaria vedada. “A Barata Aviation sempre teve bom relacionamento com clientes no Brasil e no mundo. Fizemos 175 exportações em 75 dias corridos para uns 10 países, 80% delas para os EUA. O restante foi para a Europa e Austrália”, destacou.

Acrescentou que os valores apontados pelos fiscais não condizem com a realidade. “A turbina avaliada por eles por 50 milhões de dólares eu vendo por 20 mil dólares. As peças são de aviões obsoletos. Nossa frota é pré-histórica e não tem como repor isso. Se não tiver peças usadas, elas não vão mais voar e as escolas de aviação não vão mais dar instrução.”

Ele ressaltou que a maior parte dos aviões de instrução foi fabricada até 1985. “Eles estão sendo utilizados pela maioria das escolas de aviação no mundo, mas não são mais fabricados. Há outros aviões mais modernos, mas o custo está lá em cima”, argumentou.

“A aviação regional é abastecida com essas peças. A Anac constantemente modifica as regras do jogo por motivos alheios ao comércio. Até 2020 não havia problema algum. Todas elas têm origem e são fabricadas por grandes empresas aéreas. Esse tipo de importação é legítimo, é legal e abastece o comércio mundial, que sem ele vai parar de funcionar.”

Ele reforçou que só compra e vende as peças. “Temos uma empresa, com CNPJ, e temos autorização para importação. Nunca houve necessidade de vínculo de importação com a Anac. Agora que eles estão exigindo isso. “A Anac começou a questionar as importações para a Receita e a Receita, por sua vez, não sabia até quando uma agência regulatória poderia informar isso. No manual do importador do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) não existe nada sobre isso, ou seja, você pode importar. Não há proibição”, defendeu-se. “O que temos era o exigido até dias atrás. Se mudou a norma ou se houve novidades, eles têm que apresentar para a gente. A gente só descobriu buscando na internet o que mudou.”

MANDADO DE SEGURANÇA

O advogado Marco Antonio Busto de Souza já tomou providências para tentar colocar a empresa em funcionamento novamente. “Impetramos mandado de segurança na Justiça Federal para liberar essas mercadorias e também vamos encaminhar um pedido administrativo à Anac, a fim de que a empresa possa voltar a funcionar novamente conforme prevê a própria normativa da Anac.”

Segundo ele, as normas que tratam desse assunto são técnicas e constantemente mudam. “O que nós entendemos é que o maior equívoco da Anac foi o fato de as peças já estarem internalizadas no Brasil. Elas foram importadas há muito tempo e depois passaram por um processo empresarial de seleção que avalia se podem ser comercializadas ou não. Quando as peças foram importadas o processo foi legal e não havia qualquer restrição. Tanto é que entraram no mercado nacional, foram depositadas aqui na empresa, permaneceram aqui por muito tempo e quando são enviadas para os clientes passam por outro processo de verificação para ver se podem ser instaladas no Brasil. Infelizmente a Anac fez uma intervenção utilizando normas que foram editadas muito posteriormente. Usaram uma norma de 2022 e a importação foi anterior a isso, há muito tempo”, declarou Busto.

A Anac informou, por meio de nota, que o caso está em apuração, que o interessado terá a oportunidade de manifestar-se nos autos do processo e que não há prazo para a conclusão das investigações.

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