Brasília, 11 (AE) - As empresas que tiveram receita bruta de até R$ 1,2 milhão no ano passado podem se inscrever no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) ainda para este ano. É o que determina a Instrução Normativa 9, divulgada hoje pela Receita Federal. O prazo para inscrição termina em 26 de fevereiro.
Pela regra normal, uma empresa só pode se inscrever no Simples para se beneficiar do Sistema no ano seguinte. No entanto, no final do ano passado, o governo decidiu elevar o limite de receita bruta das empresas de pequeno porte de R$ 720 mil para R$ 1,2 milhão. A Receita abriu, então, um prazo extraordinário de inscrição, para que as empresas beneficiadas com o novo limite possam recolher tributos pelo Simples ainda em 99.
O assessor especial da Receita Federal, Ricardo Pinheiro
acredita que o novo limite acolherá de 100 mil a 150 mil novas empresas no Sistema. Ele explicou que o limite original de R$ 720 mil para empresas de pequeno porte havia sido fixado a pedido do Ministério da Previdência, que temia perdas acentuadas de arrecadação em função do Simples. A Receita defendeu, desde 96, quando o Simples foi criado, que o limite para as empresas de pequeno porte fosse de R$ 1,2 milhão. As alíquotas, para as empresas de pequeno porte, variam de 5,4% a 8,6%.

mockup