Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) autuou ontem a empresa catarinense Pontual Empreendimentos e Construção Ltda por manter trabalhadores da construção civil em condições precárias de alojamento e com salários atrasados. A denúncia partiu dos próprios operários que vieram dos estados do Piauí, São Paulo e Maranhão. Segundo o MPT-PR, a empresa vai responder por dano moral coletivo e individual.
Após a denúncia, o procurador Gláucio Araujo de Oliveira verificou pessoalmente e constatou uma série de irregularidades. A mais grave, segundo Oliveira, foi o alojamento, com um banheiro para cerca de 30 operários e beliches para oito pessoas.
Os trabalhadores alegaram ter sido prometido salário que não coincide com o fixado na carteira de trabalho. Além de não haver norma para fiscalizar os horários de entrada e saída dos operários nas obras.
Ontem foram realizadas as recisões trabalhistas custeada pela construtora que terceirizou os serviços da Pontual Empreendimentos. Segundo o procurador, a terceirização de serviços de construção civil para serviços do mesmo fim é proibida. A construtora que terceirizou os serviços da Pontual Empreendimentos também será multada por dano moral coletivo.
O proprietário da Pontual Empreendimentos disse que não sabia da proibição da terceirização de serviços para esses fins no Paraná.

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