Brasília, 14 (AE) - A negociação entre os senadores e o governo federal para votar o projeto que proíbe a venda de armas
em Brasília, chegou hoje a um impasse que poderá barrar a tramitação da proposta. Relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores da Casa, o senador Pedro Piva (PSDB-SP) vai insistir na segunda-feira para que os atuais portes de armas sejam preservados e se abra um prazo de 30 dias para a expedição de novas licenças. Se a sugestão, por enquanto rejeitada pelo governo, for adotada, os proprietários em situação regular manteriam as suas armas de fogo, mas ficariam proibidos de adquirir novos armamentos ou de vender os que possuem.
"O próprio governo federal admite que o número dos regularizados é muito pequeno", disse Piva. Outro ponto ainda pendente de acordo é em relação a armas de cano longo, como espingardas e rifles. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, já aceita manter a venda liberada, mas não abre mão de exigir que o comprador demonstre residir em área rural, restrição que Piva quer abolir. "É evidente que nenhum criminoso utiliza uma arma como a espingarda para cometer delitos, por ser um equipamento de manuseio mais complicado."
Já existe acordo para manter a venda de armas às Forças Armadas, empresas de vigilância, ao corpo policial e a clubes de tiro, desde que os armamentos só sejam utilizados em serviço. Como uma concessão ao governo, que quer a proibição total da venda, Piva está propondo colocar no projeto um dispositivo que proíba a exportação de armas brasileiras a países limítrofes.
Caso o impasse não seja solucionado na semana que vem, o governo federal irá para o confronto na votação em plenário, tentando aprovar o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a aprovação sem alterações da proposta governista. O resultado é imprevisível, já que senadores de todos os partidos se declararam contra a proibição total.
Enquanto o governo federal se esforça para coibir a posse legal de armas, o combate ao tráfico ilegal continua mostrando resultados medíocres. Em cinco anos, a Polícia Federal apreendeu apenas 104 armas importadas que iam entrar ilegalmente no País, pela fronteira com o Paraguai. Esse número, segundo estimativas de delegados federais, corresponde a menos de 1% do armamento contrabandeado anualmente para o Brasil. Além disso, todas as armas são de calibres médios - pistolas 380 e 9 milímetros - e nenhuma de grande porte, como as usadas pelos bandidos.
Para comprar uma pistola espanhola 380, em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o interessado precisa apenas ter R$ 400 00 e está dispensado de apresentar documentos. Se precisar de uma arma mais potente, pode procurar pelo fuzil AR-15 americano, que custa em torno de US$ 3 mil.
As estatísticas oficiais não revelam quantas armas ilegais existem no Brasil. Legalmente, só foram 4,5 mil revólveres e pistolas, 26 carabinas e 200 espingardas. Pelas estimativas feitas por delegados que atuam na fronteira, anualmente cerca de 10.400 armas são contrabandeadas para o Brasil. sua família", disse.

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