O governo inicia, na próxima semana, a segunda e última rodada de negociações com as emissoras de televisão sobre a violência na programação. Nesta fase, serão elaborados os manuais de qualidade que as empresas deverão cumprir, sob pena de pagamento de multas elevadas. Ontem, durante um encontro sobre o tema, promovido pela Unesco, o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, deu um prazo até o início de março para que o assunto seja definido.
Gregori disse que a TV Bandeirantes saiu na frente, e já enviou ao ministério um esboço de um manual. ‘‘Todas as outras dizem que estão pensando e redigindo para atender a convocação durante o mês de fevereiro’’, disse o secretário. Ainda não ficou acertado se é possível obter um único manual de consenso ou se haverá um manual por emissora. A tendência é de que as empresas optem por manuais próprios, mas as multas por não cumprimento das regras fixadas, esclareceu o secretário, serão iguais e ‘‘pesadas’’ para todas.
O cumprimento das normas estabelecidas será fiscalizado por um comitê independente, formado por desembargadores e procuradores aposentados, um representantes do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da própria Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um integrante do setor empresarial, escolhido pelas próprias televisões ou pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert).
Durante o debate de ontem, Gregori disse a representantes de emissoras e de órgãos internacionais, como o Conselho Mundial de Rádio e Televisão, que há uma ‘‘notável propensão à violência’’ tantos nos filmes como em novelas ou programas de auditório.
Ele lembrou que os órgãos de comunicação são instituições privadas, mas concessões públicas. ‘‘Por isso o esforço do governo em tentar um tipo de programação que, respeitando o direito de escolha dos proprietários das televisões, leve em conta também a cultura, o estímulo a não violência e à solidariedade’’, disse.

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