As mais de 100 emendas encaminhadas pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça, sugerindo alterações no anteprojeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), vão retardar a tramitação da proposta. A expectativa era de que o anteprojeto elaborado por comissão presidida pelo desembargador Sydney Zappa, fosse avaliado pelo TJ no começo deste mês.
Isto permitiria que a proposta fosse enviada para análise da Assembléia Legislativa no início da retomada dos trabalhos do Poder Legislativo. Entretanto, o número elevado de emendas apresentadas até o prazo final, dia 10 de agosto, alterou todas as projeções. Com isso, a tendência é que a proposta seja avaliada somente no final de setembro, ou início de agosto, para então ser encaminhada para os deputados. Esta demora frusta a expectativa do presidente do TJ, Vicente Troiano Netto, cuja gestão prioriza a ampliação do Judiciário.
O atraso é decorrente da necessidade do Tribunal de Justiça verificar o teor das emendas e seu impacto financeiro sobre o orçamento do Poder Judiciário, antes de levar o anteprojeto para apreciação dos desembargadores. O problema é que as novas despesas propostas por emendas não podem estourar o caixa do Poder Judiciário, formado por 8,5% da receita líquida do estado. Daí a necessidade de uma avaliação criteriosa.
O novo projeto do CODJ vem despertando o interesse da magistratura e de diversos segmentos da sociedade porque vai permitir a ampliação da estrutura do Poder Judiciário. A justificativa para o projeto é que uma vez reestruturada, a Justiça Estadual trabalhará com maior velocidade e terá a sua produtividade ampliada, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Entre as principais mudanças, se destaca a proposta para ampliar em 23,73% o quadro da magistratura, com a criação de 131 novos cargos. Destes, 8 serão de desembargadores, 20 de juiz do Tribunal de Alçada, 12 de juiz substituto de segunda instância. As outras 91 vagas são destinadas à primeira instância.
O projeto prevê ainda a criação de 33 novas varas: 16 Cíveis, nove Criminais, 12 de Infância e Juventude e duas de Família. Para cada uma delas será criado uma cargo de escrivão, dois de oficial de justiça, e no caso das varas criminais, uma vaga de auxiliar de cartório. Outra modificação contida no projeto original é um reforço de estrutura para os Juizados Especiais, juízos destinados a atender causas cíveis até 40 salários mínimos, e criminais, em casos de contravenção e com penas de até um ano de reclusão.
A proposta apresentada pela equipe de Zappa prevê a criação de mais quatro juizados especiais cíveis em Curitiba, um aumento de 50%, e outros dois nas cidades de Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. O texto estabelece que outras 26 comarcas intermediárias recebam uma nova unidade deste tipo de juízo.

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