Brasília, 08 (AE) - Foi adiada pela terceira vez na Câmara a votação da emenda mais polêmica da reforma do Judiciário - a que pretende retirar do texto da relatora, Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), a proibição ao nepotismo (contratação de parentes) nos três poderes da União, Estados e municípios. "Não se trata de uma questão jurídica ou legal, mas de moral", resumiu a deputada, que reclamou da falta de "pulso firme" do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em ceder na reunião do colégio de líderes, hoje, empurrando a votação para daqui a pelo menos três semanas. "Tem de decidir no voto e sei que a tendência é para os deputados derrotarem meu texto", lamentou.
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi taxativo: "Sou absolutamente contra o nepotismo." Para o senador, o assunto ainda vai ser prolongado "por muito tempo". "É um fato realmente complicado na Câmara e no Senado, já que há quem contrate parentes", disse. "Eu nunca nomeei nenhum parente em Brasília; só uma vez, no governo da Bahia, meu filho Luís Eduardo Magalhães (que morreu em abril de 1998) foi escolhido meu oficial de gabinete."
Nos corredores da Câmara, o assunto virou piada. "Um só parente pode, deputada", sugeriu alguém que circulava pela Câmara, enquanto a parlamentar dava entrevista. No mesmo momento
o vice-líder do governo na Casa, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), passou e gritou: "Abaixo o nepotismo!"
O deputado Gerson Peres (PPB-PA) peregrina pela Câmara defendendo a emenda dele - que remete à lei complementar a possibilidade de cotas para o nepotismo. "Tenho duas filhas em meu gabinete e duas filhas competentes", definiu. Zulaiê afirmou que tem ouvido piadas até nos vôos semanais que faz entre Brasília-São Paulo-Brasília. "Do tipo: ex-cunhado é parente ou não é, deputada?; não se pode punir alguém por ser parente, dizem", contou Zulaiê.
A tendência na Câmara é que os deputados aprovem a emenda de Peres, na opinião de Temer - que também concorda que "não há problema em contratar um ou dois parentes para cargos de confiança". A assessoria de Temer informou que o presidente da Câmara não tem parentes no gabinete em Brasília.
Também só deverá ser votada em meados de março outra emenda bastante polêmica, a Lei da Mordaça. O texto de Zulaiê proíbe os juízes e membros do Ministério Público (MP) de dar informações à imprensa sobre processos em andamento. "É a lei do bom-senso", defende a relatora. "É a volta à censura", define o líder do PT na Câmara, Aloízio Mercadante (PT).
O texto básico da reforma do Judiciário, em primeiro turno pela Câmara, foi votado há três semanas. Hoje, foram votados quatro destaques da reforma e, amanhã (09), devem ser apreciados mais seis. Ainda ficarão faltando cerca de 30 destaques, que só devem ser votados a partir do dia 22. Na próxima semana, não haverá votações no Congresso: com o fim da convocação extraordinária, será aberto o ano legislativo e os líderes dos partidos devem reunir-se apenas para decidir quais serão os membros das comissões permanentes das Casas.
O destaque mais importante da reforma votado hoje inclui
entre os proponentes de ações direta de inconstitucionalidade (Adin) e Declaratória de Constitucionalidade (ADC), o advogado-geral da União.
Hoje, o Artigo 103 da Constituição só dá a prerrogativa ao presidente da República, Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, governadores, procurador-geral da República, Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação na Câmara e sindicatos.

mockup