Os serviços prestados pelos cartórios no Paraná vão ficar mais caros. A Assembléia Legislativa aprovou terça-feira passada emenda do deputado Caíto Quintana (PMDB) que prevê reajuste linear de 24% sobre os preços de todos os serviços. A proposta de Quintana, que é proprietário de um cartório em Planalto (Sudoeste do Paraná), altera o texto original encaminhado à Assembléia pelo Poder Judiciário há cerca de um mês.
A emenda de Quintana derruba também o substitutivo de Eduardo Trevisan (PFL), defensor da proposta dos cartorários da capital. O projeto do pefelista não previa reajuste linear, mas novos critérios para a cobrança das custas processuais, lavandos em conta o valor da causa.
Quintana diz que o aumento serve para corrigir uma defasagem vivida pelo setor nos últimos dois anos. ‘‘Os cartórios do interior não são como os de Curitiba, que hoje representam uma fatia de 5% do bolo’’, disse. O deputado classifica como ‘‘altos’’ os gastos para manter um tabelionato, por exemplo. ‘‘Os cartórios extrajudiciais são bastante prejudicados’’, reforça.
O deputado Florisvaldo Fier (PT) cita alguns exemplos de como o reajuste refletirá sobre os preços cobrados pelos cartórios para a prestação de serviços. Uma certidão, que hoje custa R$ 1,16, passará a custar R$ 3,00, de acordo com o levantamento feito pela bancada do PT. O reconhecimento de firma, que atualmente tem preço único de R$ 0,77, terá dois valores de cobrança. Se houver valor declarado, o preço será de R$ 1,62; caso contrário, R$ 3,30. A emenda Caíto Quintana aumenta também o teto de preço das procurações de R$ 19,25 para R$ 27,34.(L.D.)

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